Moradores de imóveis funcionais da UnB se mobilizam contra Resolução do CAD
Na tarde desta sexta-feira (21) moradoras e moradores de imóveis funcionais da Universidade de Brasília (UnB) se reuniram na sede da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília - Seção Sindical do ANDES-SN (ADUnB-S.Sind) para tratar sobre a resolução do Conselho de Administração (CAD) da UnB que “dispõe sobre a administração de edifícios residenciais de propriedade da Universidade de Brasília por Administração de Compossuidores”.
De acordo com a Universidade, a Resolução, aprovada no dia 4 de maio, “moderniza a gestão de 18 prédios residenciais da UnB em que todos os apartamentos são de propriedade da instituição”.
No entanto, para a maioria de moradores que residem na Colina, SQN 205 e 206, a resolução retira da universidade a responsabilidade com a gestão de um patrimônio que é público e histórico.
“Esse é um processo que causa insegurança nas pessoas que residem na Colina. Deixar a Colina tem sido uma consequência disso e isso é muito sério, porque já existe um esvaziamento. O que está em discussão não é só o nosso direito à moradia. Não é só a preservação dos nossos direitos humanos e fundamentais. O que está em discussão é o patrimônio da Universidade”, observou o professor da Faculdade de Direito, Isaac Costa.
Os impasses que envolvem as mudanças na administração dos imóveis funcionais da Universidade se acirraram, quando a UnB apresentou uma minuta da Resolução sem consulta aos moradores, em agosto de 2022. À época, a proposta foi retirada de pauta após a solicitação de diversos conselheiros e também em razão da mobilização das pessoas que residem nos imóveis funcionais. Para os moradores dos apartamentos, falta diálogo, transparência e informações por parte da Administração da UnB.
Durante a reunião desta sexta (21), moradoras e moradores, apontaram diversos problemas com a possibilidade de adesão à uma Associação para administração dos prédios.
“A ADUnB-S.Sind. tem se colocado como intermediária desta situação, porque é uma demanda da categoria e entendemos a importância deste debate, sobretudo no que trata sobre a preservação do patrimônio e a qualidade e condições de vida da categoria docente”, observou o diretor da ADUnB-S.Sind, Alexandre Bernardino.
Atuação da ADUnB-S.Sind
Desde que a Reitoria da Universidade de Brasília sinalizou as modificações relacionadas à administração dos imóveis residenciais de moradia funcional, a ADUnB - S.Sind tem acompanhado e atuado no processo.
Entre as alterações já promovidas na política de moradia dos imóveis funcionais está a aplicação do reajuste da taxa de ocupação e valores de aluguéis, a mudança da administração de imóveis, além da venda de imóveis residenciais, sob a premissa de que estão desocupados há longa data e que o custo de reforma e manutenção são muito caros, e, portanto, devem ser alienados.
No período de debate da Minuta da Resolução, a Assessoria Jurídica da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB - S.Sind), em conjunto com representantes dos moradores, analisou o documento e criou uma “Minuta comentada”.
Um dos problemas apontados com a criação da Associação de Compossuidores dos imóveis funcionais da UnB é que “o documento é omisso sobre diversas questões que são fundamentais para os moradores e para a própria Universidade, como por exemplo, o que de fato passará a ser de responsabilidade da Universidade e das Associações”, destacou a advogada e assessora jurídica da ADUnB - S.Sind, Larissa Rodrigues. As propostas apresentadas pelo grupo, com apoio da ADUnB - S.Sind não foram incorporadas na Resolução da Reitoria.
“A Resolução impõe aos moradores a obrigatoriedade de aderirem às Associações sem que tenha havido o aceite por parte deles, e isso já é um problema de natureza grave. A Resolução contém lacunas e controvérsias que podem inviabilizar a própria criação até o funcionamento dessas Associações e, consequentemente, a continuidade de habitação pelos moradores”, pontuou Larissa Rodrigues.
Defesa do Patrimônio da UnB
Em outubro de 2021, quando a Universidade de Brasília anunciou a venda de imóveis, a ADUnB-S.Sind também se posicionou contrária ao que chamou de privatização interna e reforçou que “a busca de orçamento para a UnB não pode se dar por meio da dilapidação de nossa instituição, de nosso patrimônio e de responsabilização de nossa Comunidade. A UnB sofreu sucateamento por décadas, onde muitos e muitas de nós experimentamos essa triste realidade e a enfrentamos com toda coragem. Mesmo com tentativas contínuas de privatização interna, incluindo a possibilidade de fim da gratuidade e cobrança de mensalidade, as entidades representativas não recuamos na defesa de nossa UnB e da Educação Pública brasileira”, aponta trecho de uma Nota Pública sobre o tema.
Publicado em 24 de julho de 2023