Moradia funcional: ADUnB - S.Sind. defende diálogo e direito à participação

As questões que envolvem as mudanças na administração dos imóveis funcionais da Universidade de Brasília (UnB) tomaram novo formato no dia 4 de agosto, quando foi colocado na pauta do Conselho de Administração da Universidade (CAD) a aprovação da Resolução do Conselho de Administração que “dispõe sobre a administração de edifícios residenciais de propriedade da Universidade de Brasília por Associação de Compossuidores”.

Após solicitação de diversos conselheiros, o processo foi retirado da pauta do CAD.

A mobilização das pessoas que residem nos imóveis funcionais se dá em razão da falta de diálogo da Universidade de Brasília com os moradores. A Minuta da Resolução foi apresentada no dia 22 de fevereiro pela Reitoria, com prazo de 30 dias para emissão de comentários e análises sobre a proposta.

Neste período, a Assessoria Jurídica da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB - S.Sind), em conjunto com representantes dos moradores, analisou o documento e criou uma “Minuta comentada”. Um dos problemas apontados com a criação da Associação de Compossuidores dos imóveis funcionais da UnB é que “o documento é omisso sobre diversas questões que são fundamentais para os moradores e para a própria Universidade, como por exemplo, o que de fato passará a ser de responsabilidade da Universidade e das Associações”, destaca a advogada e assessora jurídica da ADUnB - S.Sind, Larissa Rodrigues.

Após a construção da “Minuta comentada”, cerca de 80 moradores dos 21 blocos funcionais da UnB participaram no dia 4 de abril de uma reunião organizada pela ADUnB - S.Sind para tratar sobre o documento. Posteriormente foram realizadas diversas reuniões dos representantes dos imóveis funcionais para a verificação e esclarecimento da proposta apresentada, destaca-se a consulta efetuada pelos representantes dos blocos sobre a adesão a este modelo e ainda o levantamento dos problemas urgentes de cada um dos blocos.  

A maioria dos moradores não aceitou a proposta original enviada pela Reitoria da Unb e propuseram a formação de um grupo de trabalho para debater e analisar a situação. As propostas apresentadas pelo grupo, com apoio da ADUnB - S.Sind não foram incorporadas na Minuta da Reitoria.

“Inicialmente, só o fato de a Minuta pretender impor aos moradores a obrigatoriedade de aderirem às Associações sem que tenha havido qualquer diálogo e aceite por parte deles, já é um problema de natureza grave. Mas, para além disso, o texto apresentado contém lacunas e controvérsias que podem inviabilizar o funcionamento dessas Associações e, consequentemente, a continuidade de habitação pelos moradores”, pontua Larissa Rodrigues.

No dia 13 de agosto, o Coletivo Colina Viva e os representantes dos moradores dos imóveis funcionais realizaram uma mobilização para a leitura da Carta dos Moradores à Reitoria.

"É necessário que haja o tempo adequado para a discussão de uma ação que vai impactar na vida de todos os moradores e suas famílias. Diálogo entre a Reitoria e a comunidade universitária, que depende de retorno da gestão superior, pode esclarecer dúvidas e encontrar soluções que não coloquem em risco o patrimônio da UnB ou a permanência das pessoas nos imóveis", destaca trecho do documento.

Depois da mobilização, a Reitoria da universidade agendou uma reunião que acontece nesta quinta-feira (18), às 9 horas, para tratar sobre o tema.

Em outra Carta, divulgada nesta quarta-feira (17), o Coletivo apresenta questões pendentes de esclarecimentos por parte da Administração Superior sobre a Resolução e a Política de Moradia Funcional da universidade.

Histórico do acompanhamento

Desde que a Reitoria da Universidade de Brasília sinalizou as modificações relacionadas à administração dos imóveis residenciais de moradia funcional, a ADUnB - S. Sind tem acompanhado e atuado no processo.

Entre as alterações na política de moradia dos imóveis funcionais está a aplicação do reajuste da taxa de ocupação e valores de aluguéis, a mudança da administração de imóveis, além da venda de imóveis residenciais, sob a premissa de que estão desocupados a longa data e que o custo de reforma e manutenção são muito caros, e, portanto, devem ser alienados.

“Temos participado, acompanhado e assessorado os moradores dos imóveis funcionais em relação a diversas demandas e dificuldades na comunicação e diálogo com a Secretaria de Patrimônio Institucional da universidade”, aponta a professora, diretora da ADUnB - S.Sind, Daniela Garrossini, que também é moradora da Colina.

Entre as ações que envolvem a elaboração da Minuta, ao longo de 2021 a ADUnB - S.Sind realizou diversas ações para promover o diálogo e buscar soluções com a administração da universidade.

Falta de diálogo

Em 26 de novembro de 2021 a ADUnB - S.Sind apresentou à Reitoria a dificuldade da falta de diálogo com a SPI, em razão da falta de informações aos moradores sobre manutenção nos imóveis ou outra informação sobre o planejamento das obras e licitações.

Reajuste na taxa de ocupação

As mudanças no reajuste e taxa de ocupação de aluguéis, que têm sofrido reajuste com base em índices governamentais como o IGPM e INPC, é outra demanda apresentada pelos moradores dos imóveis. Em agosto de 2021 foram realizadas duas reuniões para tratar sobre o tema.

“Os reajustes têm acontecido com valores acima da inflação, e em momentos em que a classe de professores do magistério superior tinham seus salários congelados. Realidade que ainda não se alterou”, aponta a advogada da ADUnB - S.Sind, Larissa Rodrigues.

Em 3 de setembro de 2021 foi criado um grupo para discutir a política de moradia junto ao CAC e em 15 de outubro foi informado que a SPI, já teria encaminhado consulta à PJU para se manifestar sobre o tema (aluguel) e a possibilidade de substituição do IGPM por outro índice.

Ao considerar sobre o grave cenário de defasagem salarial enfrentado pelos docentes, a ADUnB – S.Sind., solicitou a adoção de medidas efetivas à viabilidade de alteração do índice IGP-M para reajuste do valor de aluguel nos contratos de locação vigentes a partir de 01/12/2020.

Da mesma forma, como exposto anteriormente, em relação às taxas de ocupação, a ADUnB-S.Sind solicitou em 28 de novembro de 2021, a alteração das medidas efetivas quanto aos percentuais estabelecidos nos artigos 2º e 3º da Resolução do Conselho Diretor da UnB n. 0001/2016, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução do Conselho Diretor da UnB n. 0001/2016.

“A ocupação dos referidos imóveis não tem como objetivo primeiro a geração de receitas para a UnB, mas sim a legítima e sustentável ocupação por esse público-alvo”, destaca a advogada Larissa Rodrigues.

Publicado em 17 de agosto de 2022