Nota da ADUnB em defesa do patrimônio da UnB

Em Defesa da Educação Publica e Gratuita! Em Defesa do Patrimônio da UnB!

Não à Privatização Interna!A Diretoria da Associação dos/das Docentes da Universidade de Brasília (ADUNB-S.Sind), Seção Sindical do ANDES, Gestão ADUnB Sempre Viva (Gestão 2020/2022) foi surpreendida, na manhã da última quinta-feira (07/10), com o anúncio de venda de apartamentos institucionais que fazem parte do patrimônio da UnB, conforme publicação no DOU de 07/10/2021.

Ao longo desses quase 60 anos de história da UnB, de luta em defesa da educação pública, gratuita, democrática, autônoma, laica, de qualidade e socialmente referenciada, enfrentamos diferentes ataques e tentativas de destruição de nossa Instituição, processo marcado pela construção coletiva e unificada de diferentes gerações que reagiram a essas tentativas.

A implementação de projetos políticos de crise na educação, por meio de contingenciamentos, congelamentos, cortes orçamentários, marcam esses ataques ao Ensino Publico, quando a lógica neoliberal de sucateamento e com recursos insuficientes passa a forçar as Instituições a buscarem alternativas de manutenção e funcionamento. Essa política de privatização interna, presente na década de 1990, trouxe de cobranças de taxas à venda do patrimônio de nossas instituições. Não por acaso as greves dessa década marcaram fortemente a reação das Comunidades Universitárias em todo o país, culminando na longa greve de 1998, quando derrotamos essa política nas ruas e, posteriormente, nas urnas.

O Art. 4º, letra e), da Lei Nº 3.998 de 15/12/1961, que instituiu a Fundação Universidade de Brasília estabeleceu que o patrimônio da FUB seria constituído, entre outros bens, pelos terrenos de superquadras urbanas, em Brasília, que lhe seriam doados pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital, NOVACAP. O § 1º do mesmo artigo determina que esses bens e direitos da Fundação deveriam ser utilizados ou aplicados exclusivamente para a consecução de seus objetivos e poderiam, para tal fim, ser alienados, com exceção do terreno e edifícios construídos dentro do campus, hoje Campus Darcy Ribeiro.

A FUB, historicamente, já vendeu grande parte do patrimônio imobiliário recebido na sua fundação e, apesar disso, ainda possui uma carteira imobiliária valiosíssima, que a especulação imobiliária já tentou várias vezes se apoderar, especialmente sob o argumento que estes imóveis – os terrenos, principalmente – não devem interferir no desenvolvimento da cidade. Trata-se de um patrimônio passivo que somente gera recursos para investimento na universidade ao ser vendido. Outra opção que tem sido utilizada é a permuta de terrenos por imóveis construídos em valor equivalente – em geral, apartamentos –, cujos aluguéis arrecadados concorreriam para o financiamento das atividades da universidade.

O Conselho Diretor, criado na origem da Fundação da Universidade de Brasília, naquela ocasião tinha a função de fazer a gestão de um projeto de universidade comprometida, ainda nos idos da década de 50, com os ideais de Darcy Ribeiro, mas que perdeu a sua razão de ser quando os avanços democráticos, principalmente no âmbito da luta pela redemocratização no Brasil, trouxeram para as Universidades Federais as estruturas colegiadas, com a constituição de conselhos e espaços democráticos que garantem a legitimidade das decisões na estrutura institucional.

É importante fortalecer a democracia interna na UnB, inclusive começando por questionar a necessidade da existência de um Conselho Diretor, visto ser o único órgão da FUB com poderes para decidir a destinação do patrimônio imobiliário. É igualmente importante garantir a transparência sobre a agenda de reuniões e suas pautas, e em que baseiam suas decisões. Em um momento de tantos ataques à democracia não só no Brasil, mas no mundo, precisamos mais do que nunca fortalecer a democracia e garantir a participação ampla nos espaços legitimamente criados para garantir a democracia interna.

Com o Golpe de 2016 e a ascensão de um Governo Federal (2019) comprometido com a morte, com a corrupção e com os privilégios, a educação pública brasileira passou a ser radicalmente atacada e criminalizada. A EC 95 e a PEC32 são novas tentativas de dilapidação constante de nossas instituições e de nossas carreiras. Entre essas, destacamos o chamado Future-se, política do atual Ministério da Educação, que publicamente tem colocado sua posição privatizante, e que temos enfrentado unificadamente desde seu anúncio (2019). O Future-se embrulha as velhas práticas e impõe às Instituições de Ensino Superior sucateamento, enxugamento, elitização, mercantilização, financeirização, rentismo, que empurram novamente nossas instituições à privatização do ensino superior, estratégias contra as quais, historicamente, nossa categoria tem lutado.

A busca de orçamento para a UnB não pode se dar por meio da dilapidação de nossa instituição, de nosso patrimônio e de responsabilização de nossa Comunidade. A UnB sofreu sucateamento por décadas, donde muitos e muitas de nós experimentamos essa triste realidade e a enfrentamos com toda coragem. Mesmo com tentativas contínuas de privatização interna, incluindo a possibilidade de fim da gratuidade e cobrança de mensalidade, as entidades representativas não recuamos na defesa de nossa UnB e da educação Ppública brasileira.

Desta forma, a Diretoria da ADUnB-S.Sind manifesta preocupação frente a essa desagradável surpresa, de venda de imóveis da UnB, e contrariedade às imposições presentes nas políticas destrutivas do Governo para a educação. Tais preocupações e questionamentos tornam-se ainda mais pertinentes em um momento de supressão de orçamento para investimentos em 2021 e da brutal redução do orçamento de 600 milhões de reais para ciência e tecnologia em 2022. Reafirmamos a necessidade do amplo debate e da mobilização de toda a comunidade universitária para lutar contra toda e qualquer estratégia de desmonte da UnB. Comunicamos que, para além desta nota, estamos atuando de forma unificada com as entidades representativas (Sintfub, DCE e APG), e com apoio de parceiros políticos da cidade, na tentativa de sensibilizar a Administração sobre a gravidade desse anúncio na atual conjuntura, e na busca de alternativas que não dependam das perspectivas privatizantes que temos combatido historicamente. Nossa defesa é por uma universidade pública, gratuita e acessível a todos e todas os brasileiros/as.

Não à privatização interna!

Não ao Future-se!

Viva a democracia universitária!

Viva a histórica luta em defesa da educação pública brasileira!

Diretoria da ADUnB