Nota da ADUnB-S.Sind | Governo Federal atua sistematicamente para acabar com a Educação Pública

As universidades são alvo constante deste governo. Às vésperas do segundo turno das Eleições que definirá os rumos do país, Jair Messias Bolsonaro e o ministro da Economia Paulo Guedes realizaram um novo ataque à Educação Pública com o corte no Orçamento do Ministério da Educação no valor total de R$ 2,4 bilhões na pasta, sendo R$ 1,3 bilhão anunciado entre julho e agosto, e R$ 1,059 bilhão agora.

O corte é no valor de R$ 328,5 milhões para as Instituições de Ensino Superior (IES) e de R$ 147 milhões nos Institutos Federais (IFs). Além disso, despesas que já estavam empenhadas não poderão ser executadas até dezembro de 2022.

O confisco dos recursos da Educação está publicado no Decreto 11.216/2022, do dia 30 de setembro. Publicado na surdina, antes do primeiro turno das Eleições, o documento prevê um corte de mais de R$ 10 bilhões nas despesas do Poder Executivo. A pasta mais afetada é a Educação. Os cortes impactam ainda os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações (R$ 1,7 bilhão de corte), da Saúde (R$ 1,6 bilhão), do Desenvolvimento Regional (R$ 1,5 bilhão) e da Defesa (R$ 1,1 bilhão).

A intenção do governo é inviabilizar o funcionamento das Universidades e Institutos Federais que vêm sofrendo com os cortes orçamentários. Atividades essenciais como limpeza, segurança, além de atividades laboratoriais e de campo estão comprometidas com os cortes no orçamento, além de projetos de pesquisa e bolsas de estudantes em diversas ações. Sem recursos, sem infraestrutura e sem fomento à pesquisa não existe Educação pública de qualidade.

As universidades públicas vêm sofrendo constantes ataques no governo Bolsonaro. Em 2019, dos R$ 122 bilhões previstos para o orçamento do Ministério da Educação, houve uma redução de 16,3%, caindo para o valor de 103 bilhões de reais, em 2020.

Desde então, a educação pública vem sofrendo com diversos cortes. Até junho de 2022, o governo de Bolsonaro promoveu as seguintes mutilações no orçamento do Ministério da Educação (MEC):

- corte de R$ 400 milhões no programa Educação Básica de Qualidade;

- corte de R$ 34,4 milhões do apoio à consolidação, reestruturação e modernização das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES);

- corte de R$ 429 mil na pesquisa, desenvolvimento científico, difusão do conhecimento e popularização da ciência nas unidades de pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT);

- corte de R$ 60,9 milhões no apoio a projetos de tecnologias aplicadas, tecnologias sociais e extensão tecnológica articulados às políticas públicas de inovação e desenvolvimento sustentável do Brasil;

- corte de R$ 1,7 milhão do fomento à pesquisa e desenvolvimento voltados à inovação, a tecnologias digitais e ao processo produtivo nacional;

- corte de R$ 859 mil do fomento a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico nacional;

- corte de R$ 8,5 milhões da formação, capacitação e fixação de recursos humanos para o desenvolvimento científico;

- corte de R$ 3 milhões do fomento às ações de pesquisa, extensão e inovação nas instituições de ensino de educação profissional e tecnológica na Bahia;

- corte de R$ 4,2 milhões do fomento às ações de graduação, pós-graduação, ensino, pesquisa e extensão.

A viabilidade da Universidade Pública está em risco; a finalização do  ano letivo está em risco. Temos que dizer não a este governo que atua para desmontar a Educação, a Ciência e a Pesquisa públicas. É preciso mobilização para barrar esse desmonte. É preciso ocupar as ruas, as Assembleias, as plenárias para organizar uma luta unificada e defender a educação pública.

A  Associação dos Docentes da Universidade de Brasília - Seção Sindical do ANDES-SN (ADUnB-S.Sind) faz um chamado a toda a categoria para defender a Educação Pública.

Somar forças aos atos locais e nacionais é urgente e necessário.

Diretoria da ADUnB - S.Sind

Brasília, 06 de outubro de 2022

Publicado em 06 de outubro de 2022