Breve retrospectiva sobre atuação da ADUnB frente ao risco de absorção da URP
Prezadas e prezados colegas,
Como tem sido divulgado, a ADUnB tem atuado de forma contínua e estratégica para abrir canal institucional de negociação que assegure o direito à URP a toda a categoria docente da UnB.
Em assembleia no dia 16 de setembro de 2025 a categoria deliberou pela participação da ADUnB na mesa de negociação sobre esse tema. Para que isso ocorresse, intensificamos a articulação com órgãos públicos, gestores e parlamentares.
Ainda em 2025, protocolamos, junto à relatora do caso no STF, ministra Cármen Lúcia, uma manifestação formal de interesse no ingresso na negociação, também conforme indicação da Assembleia Geral da categoria. Essa iniciativa evidencia a disposição concreta da categoria para o diálogo e a construção de soluções pactuadas e perenes. Esse pedido ainda não foi apreciado pela ministra. No entanto, isso não impediu que a diretoria da ADUnB atuasse junto aos órgãos da União para construir possibilidades concretas de um ambiente de negociação.
Assim, em 10 de dezembro de 2025 a diretoria da ADUnB participou de reunião com a AGU, na Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), do TCU. Representantes da diretoria estiveram em reuniões com a AGU em fevereiro e março deste ano, além de reunião com representantes do MGI em março de 2025, buscando a abertura das negociações. Desse esforço, surgiu a oportunidade de membros da diretoria participarem, em 1° de abril de 2026, de reunião com o alto escalão do MGI e da AGU, além da reitoria da UnB.
Na oportunidade, levamos as seguintes questões:
1) Não absorção de nenhum percentual até o trânsito em julgado, tendo em vista que o Mandado de Segurança nº 26.156 — que assegura o pagamento da URP à categoria docente — não transitou em julgado no STF, estando pendente a apreciação de embargos de declaração opostos pela AGU;
2) A situação dos 153 docentes que ingressaram na UnB depois de novembro de 2023, e que não recebem o valor da URP em seu contracheque, defendendo que passem a recebê-la com os respectivos valores retroativos;
3) A situação dos 68 aposentados que tiveram desconto no valor da URP em seus contracheques, defendendo a suspensão dos respectivos descontos e a devolução dos retroativos.
Sabíamos, desde o acordo dos técnicos da UnB, que chegaria um ofício do MGI para a operacionalização da absorção da URP. Ao final dessa reunião fomos informados que esse ofício chegaria aos órgãos de gestão de pessoas das universidades para orientar esse processo de absorção. Com essa informação, a diretoria da ADUnB, no dia 02 de abril, envia dois ofícios à reitoria: um solicitando audiência para o dia 6 de abril, outro solicitando informações sobre o procedimento da reitoria diante do ofício, que orientava sobre a absorção para os docentes, e ainda, solicitando os documentos que embasaram tal decisão.
No mesmo dia, enviamos a Carta aos docentes da UnB sobre a URP para comunicar à categoria sobre a situação da URP. Essa carta, somada às Assembleias Gerais com os docentes da UnB, do ano passado até o presente momento, em 14 de fevereiro de 2025, 18 de março de 2025, 21 de maio de 2025, 16 de setembro de 2025, 20 de outubro de 2025, 4 de novembro de 2025, 3 de dezembro de 2025 e 23 de março de 2026, teve o objetivo de manter a categoria informada sobre o andamento do processo e das articulações, bem como deliberar sobre estratégias de condução do processo. Contamos ainda com a atuação do Conselho de Representantes das Unidades na ADUnB como instância vital para construir estratégias, contribuir na mobilização e comunicação junto à categoria sobre a situação e as ações em torno da URP. Dessa forma, realizamos reuniões em 7 de fevereiro de 2025, 4 de abril de 2025, 4 de julho de 2025, 8 de setembro de 2025 e 19 de março de 2026.
Em 6 de abril, a diretoria da ADUnB reuniu-se com a Reitoria da UnB para discutir o conteúdo do ofício do MGI encaminhado à universidade e a outras 74 instituições federais. Na ocasião, foram analisadas as possibilidades e os limites da atuação da Reitoria, além de formalizado o pedido de suspensão da absorção prevista para abril. Nesse mesmo dia, enviamos ofício à reitoria solicitando informações sobre a inclusão dos docentes ingressados a partir de novembro de 2023 que ainda não recebem a URP. A reitoria consultou o MGI sobre essa inclusão, mas não obteve autorização para a inserção. Ao final do dia 6, foi ao ar o episódio do programa Diálogos ADUnB, outra estratégia de comunicação relevante.
No dia 7, o sindicato deu continuidade às articulações voltadas à abertura de uma mesa de negociação no âmbito da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU). Na oportunidade, a ADUnB manifestou discordância quanto à imposição da absorção da URP antes do trânsito em julgado do processo judicial, bem como a ausência de negociação formal com a categoria, reivindicada desde o final de 2025.
O sindicato defendeu, ainda, que docentes ingressos após novembro de 2023 — que atualmente não recebem a URP — passassem a ter direito ao pagamento, com efeitos retroativos. Do mesmo modo, foi solicitada a suspensão dos descontos aplicados a docentes aposentados.
Em consonância com a deliberação da assembleia realizada em 23 de março, a ADUnB promoveu reuniões nos dias 7, 8 e 9 de abril com o objetivo de atualizar a categoria e esclarecer dúvidas sobre as ações em curso relacionadas à URP. Os encontros foram direcionados especialmente aos docentes aposentados e àqueles que ingressaram na UnB após novembro de 2023, segmento que não recebe a parcela da URP em seu contra-cheque.
Diante da proximidade do fechamento da folha de pagamento, a Reitoria da UnB publicou, em 8 de abril, um informe sobre a URP dos docentes e técnicos da universidade. O documento apresenta uma retrospectiva dos processos judiciais e comunica a decisão institucional de proceder à absorção de 60% da segunda parcela de reajuste conquistada na greve de 2024, que corresponde a 3,5%, na folha de abril.
Diante desse cenário, foi convocada para o dia 10 de abril, assembleia com o objetivo de deliberar sobre os próximos passos em defesa da URP. A assembleia deliberou por estado permanente de assembleia e paralisação no dia 15 de abril com realização de ato na reitoria, às 10 horas.
Reiteramos que o direito à URP, reconhecido pelo STF em 2025 após mais de três décadas de mobilização sindical, política e jurídica, conduzida em conjunto com professoras, professores e diferentes gestões da reitoria, é uma vitória da luta sindical, do diálogo social e da universidade. Com isso, demonstra que cada avanço conquistado é resultado da organização coletiva e da capacidade de resistência frente a sucessivas tentativas de retirada desse direito.
Publicado em 10 de abril de 2026