Carta aos docentes da UnB sobre a URP

Prezadas e prezados colegas,

Vimos compartilhar a atual situação do processo da URP.

A ADUnB tem atuado de forma contínua e estratégica para abrir um canal institucional de negociação que assegure o direito à URP a toda a categoria docente da UnB. Desde a assembleia de 16 de setembro de 2025, que deliberou pela participação da ADUnB em mesa de negociação sobre esse tema, intensificamos a articulação com órgãos públicos, gestores e parlamentares.

Naquela ocasião, a decisão pelo caminho da negociação estava amparada nos seguintes elementos:

1) Após 20 anos de decisão liminar que garantiu a continuidade do pagamento da URP, a ministra Cármen Lúcia proferiu decisão de mérito no processo dos docentes, pondo fim à discussão sobre o tema;

2) Na decisão, a ministra mantém o pagamento da URP no contracheque, mas não se pronuncia sobre a forma de execução dessa decisão;

3) O Tribunal de Contas da União (TCU) tem jurisprudência no sentido de que a absorção recai sobre o valor total dos acréscimos, até atingir o valor referente à URP;

4) No processo dos técnicos da UnB, após o Supremo Tribunal Federal (STF) proferir decisão de mérito semelhante à decisão dos docentes (item 1 acima), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) determinou à reitoria que aplicasse a absorção sobre o valor total dos acréscimos previstos nos reajustes salariais conquistados pela greve de 2024, o que significa que, na prática, não haveria qualquer aumento.

5) Os técnicos deflagraram greve da categoria, buscando reverter a decisão do MGI, e, após uma árdua, luta conquistaram o direito de ingressar em uma mesa de negociação com o MGI, com a mediação da Advocacia-Geral da União (AGU).

Ainda no ano passado, protocolamos, junto à relatora do caso no STF, ministra Cármen Lúcia, uma manifestação formal de interesse no ingresso na negociação, conforme indicação da Assembleia Geral da categoria, iniciativa que evidencia a disposição concreta da categoria para o diálogo e a construção de soluções pactuadas e perenes. Esse pedido, até o momento, não foi apreciado pela ministra. No entanto, isso não impediu que atuássemos junto aos órgãos da União para construir possibilidades concretas de um ambiente de negociação.

Assim, em 10 de dezembro de 2025, a diretoria da ADUnB participou de reunião com a AGU, na Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), do TCU. Representantes da diretoria estiveram em reuniões com a AGU em fevereiro e março deste ano, além de um encontro com representantes do MGI, no último mês, buscando a abertura das negociações.  Desse esforço, provocados por ofícios e tratativas realizadas pela diretoria da ADUnB, participamos, em 1° de abril de 2026, de reunião com o alto escalão do MGI e da AGU, além da reitoria da UnB.

Na oportunidade, levamos as seguintes questões:

1) Não absorção de nenhum percentual até o trânsito em julgado, tendo em vista que o Mandado de Segurança nº 26.156 — que assegura o pagamento da URP à categoria docente — não transitou em julgado no STF, estando pendente a apreciação de embargos de declaração opostos pela AGU;

2) A situação dos 153 docentes que ingressaram na UnB depois de novembro de 2023, e que não recebem o valor da URP em seu contracheque, defendendo que passem a recebê-la com os respectivos valores retroativos; 

3) A situação dos 68 aposentados que tiveram desconto no valor da URP em seus contracheques, defendendo a suspensão dos respectivos descontos e a devolução dos retroativos.

Como encaminhamento, a ADUnB avalia a abertura de mediação junto à Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), no âmbito da AGU.

Para comunicar a categoria sobre a situação da URP, do ano passado até o presente momento, realizamos Assembleias Gerais com os docentes da UnB nos dias 14 de fevereiro de 2025, 18 de março de 2025, 21 de maio de 2025, 16 de setembro de 2025, 20 de outubro de 2025, 4 de novembro de 2025, 3 de dezembro de 2025 e 23 de março de 2026. As Assembleias tiveram o objetivo de manter a categoria informada sobre o andamento do processo e das articulações, bem como deliberar sobre estratégias de condução do processo.

O Conselho de Representantes das Unidades na ADUnB também foi convocado em 7 de fevereiro de 2025, 4 de abril de 2025, 4 de julho de 2025, 8 de setembro de 2025 e 19 de março de 2026, visando construir estratégias, contribuir na mobilização e comunicação junto à categoria sobre a situação e as ações em torno da URP.

Ressaltamos que toda e qualquer decisão sobre os desdobramentos relacionados à URP, bem como o aceite ou a rejeição de possíveis propostas, serão sempre pautados em assembleia para deliberação da categoria.

A ADUnB compreende e defende, junto à categoria docente, que a aplicação de qualquer absorção antes do trânsito em julgado do processo judicial dos docentes, ou da conclusão de negociação formalizada, constitui medida arbitrária que rompe com o diálogo e a disposição negocial, além de descumprir a decisão judicial pendente de recurso.

Reiteramos que o direito à URP, reconhecido pelo STF em 2025 após mais de três décadas de mobilização sindical, política e jurídica, conduzida em conjunto com professoras, professores e diferentes gestões da reitoria, é uma vitória da luta sindical, do diálogo social e da universidade. Com isso, demonstra que cada avanço conquistado é resultado da organização coletiva e da capacidade de resistência frente a sucessivas tentativas de retirada desse direito.

Seguimos juntos, pois será a unidade da categoria que permitirá defender as conquistas, assegurar direitos, viabilizar a abertura de negociação e impedir retrocessos.

Diretoria da ADUnB

Publicado em 02 de abril de 2026