Cepe aprova alteração na Resolução 179/2017 e garante progressão para licenças maternidade, paternidade e adotante

Em reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da Universidade de Brasília (UnB) realizada nesta quinta-feira (25/4), foi aprovada alteração na Resolução nº 179/2017, que estabelece os critérios e normas para fins de promoção e progressão funcional na carreira de Professor do Magistério Superior na universidade. 

A alteração aprovada pelo Conselho normatiza a progressão e promoção docente na UnB, e passa a considerar as licenças maternidade, paternidade e adotante na contagem da pontuação para efeito de progressão e promoção.

A demanda para a alteração surgiu após o conhecimento, por meio da Assessoria Jurídica da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília - Seção Sindical do ANDES-SN (ADUnB-S.Sind),  do caso de uma docente que não conseguiu a progressão solicitada por não ter alcançado a pontuação mínima para as atividades de ensino durante afastamento para licença-maternidade. A partir desse caso, foi estabelecido diálogo entre a Reitoria da Universidade e o Sindicato que resultou na proposta de alteração da Resolução.

A proposta de alteração foi apresentada ao Cepe pelo vice-reitor da UnB, Enrique Huelva, após atuação conjunta com a ADUnB-S.Sind. no dia 28 de março. O vice-reitor da UnB comemorou a aprovação e agradeceu o apoio dado pela ADUnB-S.Sind.

Com a aprovação, docentes terão garantidos a pontuação durante interstícios de licença-maternidade, licença-paternidade, licença-adotante e licença para tratamento da própria saúde acima de 30 dias.

Para a diretora da ADUnB-S.Sind., Arisuka Amorim, a alteração na Resolução significa um passo importante para diminuir as desigualdades de gênero no ambiente acadêmico. “A divisão sexual do trabalho impõe determinados lugares às mulheres. Essa alteração, garante, que homens e mulheres, tenham direito à progressão no período de licença, mas tem papel ainda mais importante para que as mulheres, que são majoritariamente responsáveis pelo cuidado com as crianças, não sejam penalizadas na carreira pelo fato de serem mães. Isso vai garantir que a maternidade não seja um fator negativo para as docentes da Universidade”.

A alteração na Resolução 179/2017 começa a valer assim que for publicada.

Publicado em 26 de abril de 2024