Aulas online não previstas no projeto do curso de graduação são ilegais, afirma DEG

O Decanato de Graduação da Universidade de Brasília (DEG/UnB) notificou, nesta sexta-feira (19), todas as Unidades Acadêmicas sobre a realização de aulas de graduação online.

Segundo o comunicado, não existe base legal para a realização de aulas online, total ou parcial, em cursos presenciais, “a menos que o respectivo curso tenha essa modalidade expressamente prevista em seu projeto pedagógico, em conformidade com a legislação vigente”.

O enunciado se dá a partir de questionamentos sobre a realização de aulas online no período da greve da categoria docente da Universidade. A greve iniciou no dia 15 de abril e foi aprovada em Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 8 de abril.

De acordo com levantamento do Andes-SN, divulgado nesta quinta-feira (18), 24 instituições estão em greve e “outras 11 deflagrando greve nos próximos dias”.

Denúncias

O Comitê de Ética, instituído pelo Comando Local de Greve Docente da UnB, disponibiliza um formulário para recebimento de denúncias ou dúvidas sobre a greve. O formulário é anônimo e as questões serão analisadas e respondidas pelo Comitê.

Direito de greve

O Comando Local de Greve Docente da UnB elaborou uma orientação para docentes em estágio probatório, substituto e visitantes sobre Direito de Greve.

Publicado em 19 de abril de 2024