Progressão e Promoção da Carreira Docente é tema de Roda de Conversa com docentes da UnB

A diretoria da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília - Seção Sindical do ANDES-SN (ADUnB-S.Sind), realizou na sexta-feira (01/12) uma Roda de Conversa sobre Progressão, Promoção Funcional Múltipla para Docentes das Instituições de Ensino Superior com a participação da assessoria jurídica para tratar dos próximos passos e tirar as dúvidas sobre este tema. A atividade foi mediada pela diretora da ADUnB-S.Sind. Ariuska Amorim, com a presença da presidenta Eliene Novaes.

A atividade tratou das legislações, resoluções, portarias e decretos integram o conjunto do arcabouço jurídico que apontam os caminhos e diretrizes para que as e os docentes alcancem progressão e promoção na carreira.

Nos últimos cinco anos, a categoria foi impactada com a Nota Técnica 2556/18 instituída pelo Ministério da Economia que, na prática, além de barrar a Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da Universidade de Brasília, nº 0179/2017, prejudicou a progressão múltipla de docentes de todo o país.

O cenário mudou no dia 17 de novembro, quando a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu parecer favorável à progressão docente múltipla, que permite aos docentes o avanço na carreira por interstícios retroativos acumulados.

A Roda de Conversa está disponível no canal da ADUnB-S.Sind no youtube.

Na atividade, a assessora jurídica da ADUnB-S.Sind. Larissa Rodrigues, apresentou um histórico da situação, alterado em 2018 com a Nota Técnica do Ministério da Economia, do governo anterior. “Apesar da Resolução do CEPE apresentar um artigo que garantia a progressão funcional múltipla, a Nota Técnica barrou essa normativa e aí temos o primeiro marco temporal desses prejuízos à categoria”.

Em dezembro de 2019, a ADUnB-S.Sind ajuizou uma ação coletiva na Advocacia-Geral da União solicitando a suspensão da Nota Técnica e o imediato restabelecimento do artigo 5º da resolução do CEPE. Em maio deste ano, a ADUnB-S.Sind conquistou uma primeira vitória quando a Justiça julgou procedente os pedidos, determinando que a UnB restabelecesse o artigo 5º da referida Resolução. No entanto, “a decisão em 1ª instância não teve efeito de aplicação imediata”, explicou Larissa Rodrigues.

Além da ADUnB-S.Sind, outras seções sindicais e professores individualmente entraram com ações na Justiça contrários à Nota Técnica, o que provocou a AGU a revisar o entendimento vigente até então e emitir um parecer para afirmar que as e os docentes têm direito à progressão funcional múltipla. No dia 24 de novembro, a ADUnB-S.Sind emitiu uma nota sobre esse percurso de luta para o restabelecimento da progressão da categoria.

“A AGU mudou seu entendimento, motivado por vários processos judiciais, firmando agora que o ato administrativo pode ser sim declaratório e acolheu a tese de que é possível as progressões múltiplas. No entanto, esse processo de revisão da AGU não resolve todos os problemas, porque temos outros problemas que o processo de revisão não deixa claro”, explicou o assessor jurídico da ADUnB-S.Sind., Rodrigo Castro.

Diálogos com Administração UnB

“A lei não estabelece como deve ser feita a progressão, ela passa para a universidade fazer essa regulamentação e a UnB sempre fez essa regulamentação com base no pedido do professor. Por isso, que todas as professoras e professores que nos procuram, orientamos que primeiro façam o pedido”, observou Rodrigo.

Em setembro deste ano, a diretoria da ADUnB-S.Sind formalizou um pedido à Reitoria da UnB que implemente um modelo de progressão automática ou semi-automática   que diminua a burocracia e o tempo para que o docente possa ter direito à progressão. A UnB já possui vários sistemas de informações sobre o trabalho desenvolvidos pelos docentes ao longo de sua carreira, entende-se que é preciso aproveitar esses  sistemas de informação para que o processo seja mais dinâmico, e assim, as e os docentes possam progredir de forma mais rápida de um nível para outro.

No dia 29 de novembro, a diretoria da ADUnB-S.Sind participou de uma reunião com a Reitoria, Decanato de Gestão de Pessoas para o entendimento dos procedimentos que serão adotados pela Administração. A UnB ainda não foi notificada sobre o parecer da AGU.

A presidenta da ADUnB-S.Sind Eliene Novaes observou que muitas professoras e professores nunca progrediram na UnB. “Tem discussões e situações variadas sobre isso e talvez seja esse o nosso grande desafio daqui pra frente. Com essa conquista que é resultado de uma luta política. Cada Universidade acabou optando por uma posição frente a Nota Técnica, e seguindo seu próprio fluxo. Nossa tarefa política agora é garantir esse direito aos docentes da UnB. Mas é preciso reafirmar que esse parecer da AGU é resultado de uma ação, de uma luta sindical”, destacou.

Docentes que participaram da Roda de Conversa puderam tirar dúvidas sobre as suas questões individuais com a Diretoria e Assessoria Jurídica da ADUnB-S.Sind. “Essa atividade foi uma oportunidade importante, relevante, sobre esse assunto, que é fruto de uma conquista, de uma luta sindical. É óbvio que a gente vê uma parceria com a gestão da UnB, mas a luta sindical foi muito importante e decisiva para essa conquista do parecer da AGU”, ressaltou a docente do Departamento de Linguística do Instituto de Letras (IL), Ana Adelina Lôpo Ramos, que é docente da UnB desde 1991 e está sem progressão desde 2017. “Isso impactou minha carreira a ponto de ainda não poder me aposentar”, informou.

Mapeamento da situação sobre progressão

A partir desta segunda-feira (4), a ADUnB-S.Sind vai disponibilizar um formulário de mapeamento da situação das e dos docentes sobre a progressão. O objetivo é levantar a situação de cada docente para que possam preparar as orientações de forma mais precisa e realizar a partir de janeiro de 2024, sessões de orientação jurídica com situações e questões similares para atendimento coletivo. Este será um processo especial de atendimento jurídico para tratar das questões da Progressão e Promoção da Carreira. Os atendimentos jurídicos individuais continuam para quem precisar.

Os atendimentos jurídicos individuais são realizados por meio de atendimento jurídico na Área da e do Sindicalizado no site da ADUnB.

Publicado em 01 de dezembro de 2023