ADUnB, Sintfub e Aposfub continuam atuação conjunta de monitoramento

Representantes da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília - Seção Sindical do ANDES-SN (ADUnB-S.Sind), Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub), Associação dos Aposentados da UnB (Aposfub), junto com equipe de assessoria jurídica, participaram na tarde desta segunda-feira (02/10) de uma reunião com a reitora da UnB Márcia Abrahão Moura para tratar sobre a URP.

A reunião teve como objetivo fazer um monitoramento da situação dos processos, desde a última decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada no dia 29 de setembro, com análise e definição dos próximos passos jurídico e político.

A Diretoria da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília - Seção Sindical do ANDES-SN (ADUnB-S.Sind) e sua Assessoria Jurídica têm acompanhado a questão e mantido a categoria informada por meio dos canais de comunicação do Sindicato.

Decisão STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, reconsiderou, no dia 29 de setembro, a decisão que cassava a liminar garantidora do pagamento da URP, assegurando assim, a continuidade do pagamento aos técnicos administrativos, por meio do processo - STF, Mandado de Segurança nº 28.819. Saiba mais aqui.

De acordo com esta decisão, o Ministro pontuou a necessidade de se observar “os princípios da confiança legítima, da segurança jurídica e da vedação aos comportamentos contraditórios”, uma vez que a parcela  da URP vem sendo recebida de boa-fé há mais de trinta anos. É importante ressaltar que a decisão aplica-se ao processo referente aos técnicos-administrativos.

Publicado em 03 de outubro de 2023