STF reconsidera decisão sobre pagamento de técnicos administrativos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, reconsiderou, no dia 29 de setembro, a decisão que cassava a liminar garantidora do pagamento da URP, assegurando assim, a continuidade do pagamento aos técnicos administrativos, por meio do processo - STF, Mandado de Segurança nº 28.819.

De acordo com esta decisão, o Ministro pontuou a necessidade de se observar “os princípios da confiança legítima, da segurança jurídica e da vedação aos comportamentos contraditórios”, uma vez que a parcela  da URP vem sendo recebida de boa-fé há mais de trinta anos. É importante ressaltar que a decisão aplica-se ao processo referente aos técnicos-administrativos.

A Diretoria da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília - Seção Sindical do ANDES-SN (ADUnB-S.Sind) e sua Assessoria Jurídica têm acompanhado a questão e mantido a categoria informada por meio dos canais de comunicação do Sindicato.

Mesa de negociação

Na última semana, a Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), pertencente à Advocacia Geral da União (AGU), já havia instalado a abertura da mesa de negociação para tratar da URP das servidoras e servidores da UnB ativos e aposentados.

A proposta da mesa junto à AGU e ao MGI tem sido uma pauta de diversas reuniões entre a ADUnB, o Sintfub e a Administração da UnB como forma de construir um movimento político para debater a situação da URP e a necessidade de construir alternativas de solução que beneficiem docentes e técnicos administrativos da UnB.

Publicado em 02 de outubro de 2023