Sindicatos e Governo assinam documento que regulamenta Mesa de Negociação

Ministros, representantes de entidades sindicais e de mais nove pastas que integram a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) assinaram na manhã desta terça-feira (11/7) uma Portaria com o protocolo e o regimento interno da MNNP.

A cerimônia foi realizada em Brasília na sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O protocolo da Mesa determina os princípios e premissas que regem as relações funcionais e de trabalho no setor público. Já o regimento interno, trata sobre a natureza, finalidade, competência, composição, organização e funcionamento, além de ampliar os princípios e preceitos previstos no protocolo.

Nos termos do regimento interno, a Mesa de Negociação é o instrumento de interlocução com servidores e empregados públicos civis da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Entre os objetivos da Mesa estão: instituir metodologias de tratamento para as pautas e demandas apresentadas pelas bancadas, buscando alcançar soluções negociadas para os interesses manifestados pelas bancadas; negociar a Pauta Unificada de Reivindicações (PUR) dos servidores e empregados públicos protocolada pela bancada sindical junto ao governo federal (representado pela bancada governamental); e, por fim, debater propostas de melhorias nos níveis de resolutividade e da qualidade dos serviços prestados à população. 

Coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a Mesa é formada por duas bancadas: a bancada governamental e a bancada sindical. Na MNNP, a Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB-S.Sind.) é representada pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), que é membro do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). ANDES-SN e Fonasefe participam das reuniões da MNNP. 

Para assistir a cerimônia de assinatura do protocolo e regimento interno, clique aqui. 

>>Campanha salarial: propostas de recomposição salarial serão apresentadas ao Governo em reunião da Mesa de Negociação<<

Reajuste

Em fevereiro, a Mesa de Negociação entre o MGI e as entidades representativas de servidores públicos federais resultou no acordo de reajuste salarial para a categoria. A proposta do governo aceita pelas entidades foi de 9% de aumento salarial linear para todos os servidores, e aumento de 43,6% no auxílio-alimentação, que passou de R$ 458,00 para R$ 658,00.  

Publicado em 11 de julho de 2023