Campanha salarial: propostas de recomposição salarial serão apresentadas ao Governo em reunião da Mesa de Negociação

A Campanha Salarial 2024 já começou. Entidades sindicais têm reivindicado junto ao Governo Federal a recomposição das perdas salariais das categorias, ocorridas nos últimos anos.

Na próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, que acontece no dia 11 de julho, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do qual o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) faz parte e representa a Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB-S.Sind.), deve apresentar ao Governo Federal, a proposta aprovada pela categoria de recomposição salarial. 

O objetivo da proposta é reaver as perdas inflacionárias dos membros do funcionalismo público, beneficiando cerca de 1,2 milhões de servidores. De acordo com Fonasefe, as reivindicações buscam devolver o poder de compra dos funcionários públicos ao patamar que tinham em julho de 2010, quando foi feito o último reajuste.

A proposta do Fórum é que os servidores e servidoras públicas federais sejam divididos em dois blocos. O primeiro bloco com a parcela da categoria do funcionalismo que fez acordo em 2015, com reajustes parcelados em 2016 e 2017. O segundo, onde se enquadra a categoria docente, com aquelas que firmaram acordo em 2015 para reajuste com parcelas em 2016, 2017, 2018 e 2019. 

Para o primeiro bloco, a reivindicação de recomposição salarial, é de 53,05%. Já para o segundo bloco, onde se encontra a categoria docente, a proposta é de 39,82%. Os dois seriam pagos em 1º de janeiro de 2024.

A proposta que o Fonasefe levará para a Mesa Nacional de Negociação Permanente também inclui a equiparação dos benefícios e auxílios entre os poderes; a abertura imediata das Mesas Setoriais (reestruturação de carreiras); revogaço das medidas que atacam os serviços públicos e direitos da classe trabalhadora.

Mesa de Negociação

A reunião com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, no dia 11 de julho, marca a formalização da Mesa Nacional de Negociação Permanente. Pela manhã ocorrerá uma reunião para assinatura do novo protocolo de instalação. Pela tarde está agendada outra reunião para debater as Instruções Normativas de nº 02/2018 (participação em atividade sindical) e nº 54/2021 (direito de greve).

Mobilização

“Nesta reunião do dia 11, será fundamental que a categoria organize atividades nos estados e locais de trabalho, em articulação com as demais categorias de servidore(a)s, dando visibilidade às nossas pautas, fazendo panfletagem, atividades de rua, rodas de conversa, faixaço, dentre outras ações que ampliem a mobilização para que nossa presença na mesa nacional tenha mais força”, conclama a diretoria nacional do ANDES-SN.

A presidenta da ADUnB-S.Sind., Eliene Novaes, também faz um chamado à categoria docente. “É fundamental ressaltar que a qualidade da educação pública passa também pelas condições salariais que os servidores e servidoras possuem para desempenhar suas atividades. Quando falamos em perdas salariais, em defasagem de benefícios e na necessidade de corrigir distorções, nós também estamos falando da qualidade do serviço público que queremos oferecer à sociedade. Essa luta não é dos sindicatos, é de todos os servidores e servidoras”.

Para o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que tem acompanhado a questão dos reajustes há alguns anos, mesmo com a votação do novo arcabouço na Câmara, o Governo tem a capacidade de fazer escolhas sobre o orçamento. De acordo com a economista do Dieese, Mariel Lopes, as mudanças no texto realizadas pelo Senado Federal e agora em análise na Câmara, já trouxeram um espaço fiscal maior para o próximo ano. 

“Os parâmetros do arcabouço acabam sendo limitantes, então a discussão do reajuste toda tem que acontecer dentro disso. Mas, o  governo faz escolhas com o orçamento. Então, ele pode escolher, fazer uma política de valorização do servidor público, começando agora em 2024, e fazer isso dentro dos parâmetros do arcabouço, considerando todas as necessidades que a gente tem de os servidores terem reajustes”, observa a economista Mariel Lopes.

Ainda segundo Mariel Lopes, o novo arcabouço acaba influenciando na discussão dos servidores, “mas não significa que a categoria não deve continuar fazendo essa luta e tentando conseguir o espaço maior possível, mesmo dentro do arcabouço”.

Ferramenta calcula perdas salariais de Docentes

Em fevereiro, foi lançada a Calculadora das Perdas Salariais, fruto de uma parceria entre o Sindicato Nacional e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que está disponível para docentes e é instrumento que auxilia nas discussões sobre a recomposição salarial.

Para ter acesso ao cálculo, os docentes devem indicar o tipo da categoria se EBTT ou Magistério Superior e em seguida informar a situação, se ativo ou aposentado, e o regime de trabalho. No segundo quadro, é possível escolher a titulação, o cargo e nível. A última escolha está relacionada ao período que deseja calcular.

A ferramenta apresentará uma mostra da perda salarial referente às informações apontadas pela pessoa interessada, com informações sobre a perda financeira sem correção e com correção pelo IPCA. A calculadora mostra também o percentual da perda do poder de compra da categoria, conforme o período apontado, e também a perda desde o último reajuste da categoria em agosto de 2019.

A calculadora de perdas salariais está disponível aqui.

Perdas salariais

A calculadora permite que seja demonstrado que a remuneração da categoria docente sofreu expressiva deterioração nos últimos anos. 

As perdas salariais ocorreram “tanto em função das perdas impostas pela inflação, quanto em razão da execução de políticas de austeridade adotadas nos anos recentes, que têm impactado diretamente os servidores públicos federais”, aponta trecho da Nota Técnica “Análise das condições salariais da carreira do Magistério Superior Federal”, elaborada pela ADUnB-S.Sind e Dieese, em 2022.

Na mesma Nota, foi realizado um levantamento sobre a evolução salarial dos docentes do Magistério Superior, por titulação, classe e nível e em regime de 20 horas, 40 horas e dedicação exclusiva. “Embora as proporções das perdas sejam maiores para todas as titulações, as classes com menor remuneração continuam acumulando mais prejuízos salariais”, observa o documento.

Após intensa negociação com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, em abril, os servidores e servidoras públicas federais tiveram aumento linear de 9% nos salários. Além disso, foi adicionado o valor de R$ 200 no auxílio alimentação – que passou de R$ 458 para R$ 658. 

O reajuste de 9% é fruto do primeiro acordo fechado na Mesa de Negociação entre o MGI e as entidades representativas de servidores públicos federais, assinado em março, que resultou no Termo de Acordo n° 1/2023 sobre o reajuste salarial da categoria.

“O reajuste de 9% não foi o suficiente para corrigir os salários, mas foi uma sinalização positiva do atual Governo. A grande parcela de servidores públicos recebeu a última recomposição salarial em janeiro de 2017 e a inflação acumulada desde então, já ultrapassa os 35%. Se descontados os 9% concedidos em maio, ficamos ainda com uma perda que representa 1/4 do nosso salário”, destaca a presidenta da ADUnB-S.Sind., Eliene Novaes. 

Publicado em 06 de julho de 2023