Reajuste Salarial: Governo e servidores públicos federais firmam acordo; aumento inicia a partir de maio

Na manhã desta sexta-feira (24) foi realizada, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a cerimônia de assinatura do Termo de Acordo nº 1/2023, que trata sobre o reajuste salarial de servidoras e servidores públicos federais, como os docentes.

Após pouco mais de um mês de negociações, a proposta do Governo aceita pelas entidades é de 9% de aumento salarial linear para todos os servidores a partir de maio, para ser pago dia 1º de junho, e aumento de 43,6%, representando R$200 a mais no auxílio-alimentação: passando de R$ 458,00 para R$ 658,00. Lembrando que a Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 13 de março deliberou a aprovação de no mínimo 9%, mas apontando a necessidade da continuidade de mobilização pela defesa dos 27% para toda a categoria de servidores e servidoras públicas. Para saber mais sobre esta Assembleia, clique aqui. 

De acordo com o Termo de Acordo, sua implementação depende da aprovação de Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) objetivando ajuste do valor autorizado. O Governo Federal deve encaminhar ainda o instrumento legal que tratará do reajuste salarial de 9%, com base no que preconiza a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023.

O Termo de Acordo aponta ainda quatro questões de caráter não econômico, que é a revisão das Instruções Normativas (IN) 02/2018 e 54/2021, a partir de debates com as entidades sindicais.  As INs tratam sobre a jornada de trabalho dos integrantes da Administração Pública Federal. Outro ponto é a gestão do Governo junto ao Congresso Nacional para a retirada da PEC 32/2020, conhecida como PEC da Reforma Administrativa.

Também está prevista a retomada das Mesas Setoriais. Além disso, a Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho deve apresentar até maio deste ano uma proposta de funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente.

As ministras da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e da Saúde, Nísia Trindade, participaram da cerimônia, que também contou com a representação do ANDES-Sindicato Nacional, Fasubra, Fenajufe, Sinasefe, Fonacate, entre outras organizações sindicais.

Aposentados 

Os aposentados que possuem paridade receberão o mesmo reajuste? Os que têm paridade sim. Já os que ingressaram no serviço público a partir de 01/01/2004 e se aposentaram por outras regras previdenciárias não terão direito, pois os reajustes acompanha o Regime Geral. Todavia, estes já acumulam um reajuste de 28,5% desde 2019 (4,48% em 2020, 5,45% em 2021, 10,16% em 2022 e 5,93% em 2023) e provavelmente terão novo reajuste de 1,38% em maio acompanhando o aumento do salário mínimo. De igual forma, o aumento no valor do auxílio-alimentação também não terá efeitos para os aposentados, pois se trata de auxílio pago somente para os servidores em exercício.

Negociação

A cerimônia de reabertura oficial da Mesa Nacional de Negociação Permanente foi realizada em 7 de fevereiro. A primeira reunião da Mesa aconteceu no dia 16 de fevereiro, quando o Governo apresentou proposta de reajuste de 7,8%, além do reajuste no auxílio alimentação.

Em 28 de fevereiro, na segunda reunião, o Governo recebeu as contrapropostas apresentadas pelas entidades representativas de servidores públicos federais, e os estudos de viabilidade orçamentária das contrapropostas.

O aumento de 9,0% foi consensuado entre governo e entidades nos debates da terceira rodada da Mesa de Negociação Permanente, realizada em 10 de março.

Publicado em 24 de março 2023

Publicado em 24 de março de 2023