Seminário da ADUnB -S. Sind debate Funpresp; gravação está disponível
Orientações sobre o regime de previdência complementar e a migração para a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp) foram repassadas para docentes filiadas e filiados à ADUnB-S.Sind que participaram do Seminário, com mesmo tema, realizado na quinta-feira, 17 de novembro.
As informações foram apresentadas pela Assessoria Jurídica da ADUnB-S.Sind, Larissa Rodrigues e Leandro Madureira. O Seminário teve como objetivo debater e tirar dúvidas sobre o novo prazo de migração ao Funpresp, que de acordo com a Medida Provisória 1.119/22, aprovada pelo Congresso, vai até o dia 30 de novembro.
O Seminário foi mediado pelo professor e diretor da ADUnB-S.Sind, Alexandre Bernardino. A gravação do Seminário está disponível no canal da ADUnB no youtube.
Para a advogada Larissa Rodrigues “todas as reformas previdenciárias que vieram sendo feitas, tiveram como premissa a aproximação entre o Regime Previdenciário dos servidores com o Regime Geral (INSS) e, notadamente, trouxeram prejuízos para a classe dos servidores públicos, quer pela mudança dos requisitos, quer pelo próprio ônus financeiro, como vimos na última com a majoração de alíquota”, informou.
Larissa pontuou ainda sobre as possibilidades que existem atualmente para servidores que são vinculados ao regime próprio de previdência e apontou os pontos positivos e negativos face à migração ou não ao Funpresp.
O advogado Leandro Madureira apresentou as diferenças e as questões práticas relacionadas possibilidades de migração da condição dentro regime da previdência, principalmente com a alteracoes ocorridas nas últimas reformas da previdência. “30 de novembro é o prazo máximo, existente hoje, para que vocês se quiserem, saiam da situação atual, e passem a essa nova realidade limitada ao teto do INSS mais o benefício especial. Essa migração não acontece a qualquer momento, o Governo abriu uma janela de migração. O cálculo do benefício especial dessa janela é um calculo bom, mas pode ser no futuro que não exista um cálculo tão bom vai depender do que o governo desejar”, explicou.
Filiadas e filiados ao sindicato podem consultar a assessoria jurídica. O agendamento de horário é realizado por meio do site da ADUnB-S.Sind na área de filiado ou filiada.
Assista
O que é o Funpresp?
A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe) foi criada pelo Decreto nº 7.808/2012, com a finalidade de administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, suas autarquias e fundações.
A Funpresp é uma fundação sem fins lucrativos, de direito privado e autonomia administrativa, financeira e gerencial. Além disso, a Funpresp é fiscalizada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), autarquia vinculada ao Ministério da Economia.
Publicado em 21 de novembro 2022.
Publicado em 21 de novembro de 2022