Professores da UnB aprovam acordo com o MGI sobre a URP

Professoras e professores da Universidade de Brasília (UnB) aprovaram, em assembleia realizada nesta quarta-feira (7), a proposta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) envolvendo a Unidade de Referência de Preços (URP). Após a comunicação da decisão ao Ministério, serão iniciados os procedimentos para o protocolo da solução consensual junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita há 20 anos o mandado de segurança da categoria.

O acordo prevê a absorção de 60% da URP sobre os acréscimos remuneratórios permanentes a partir de abril de 2026; o pagamento da parcela aos docentes que ingressaram na UnB até 31 de março de 2026, com efeitos retroativos às respectivas datas de admissão; e a não incidência da absorção sobre progressões concedidas até essa data, com restituição dos valores já descontados.

As promoções totalmente implementadas até 31 de março de 2027 também ficarão protegidas da absorção, sem prejuízo da restituição de valores descontados em meses anteriores. O acordo estabelece ainda o compromisso do MGI e da Advocacia-Geral da União (AGU) de elaborar instrumentos para atuar junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de interromper os descontos indevidos da URP de docentes aposentados.

A proposta aprovada alcança todos os docentes da UnB que recebem a URP e contempla, de forma específica, 68 aposentados que possuem acórdãos prevendo descontos da parcela; 163 docentes que atualmente não recebem a parcela remuneratória; e entre 633 e 734 professores e professoras que poderão promover até 31 de março de 2027.

Ao avaliar o cenário para a deliberação, a assembleia considerou que o processo de negociação havia chegado ao seu limite. Embora a proposta apresentada pelo MGI seja insuficiente, a conjuntura política do país, marcada pela presença massiva da extrema direita no Congresso Nacional e pelo resultado do primeiro turno da eleição presidencial, traz implicações que podem afetar negativamente o que foi assegurado para a categoria até o momento.

“A decisão sobre a URP foi tomada por maioria em assembleia, esse legítimo espaço de deliberação. É um momento importante, pois se trata de uma luta histórica da categoria. Agora, a diretoria da ADUnB seguirá com os procedimentos necessários para garantir o cumprimento integral do acordo. Também manteremos o diálogo com a Reitoria da UnB para que as promoções sejam efetivadas dentro do prazo previsto”, afirmou Maria Luiza Pereira, presidenta da Associação dos Docentes da UnB (ADUnB).

A categoria aprovou ainda o fim do indicativo de greve e do estado de assembleia permanente. Também será elaborada uma carta de avaliação política do processo de negociação, que será entregue ao MGI. A ADUnB também irá construir, junto aos docentes que ingressaram na UnB a partir de abril de 2026 e não recebem a URP, uma pauta de políticas compensatórias a ser apresentada à Reitoria e ao governo federal.

Outra deliberação foi a publicação de uma nota de apoio às candidaturas de Lula e de Leandro Grass, como forma de enfrentar o projeto político da extrema direita de ataque à democracia, à educação, à ciência e à soberania nacional.

Campanha Salarial 2027

A assembleia aprovou também a pauta da campanha salarial de 2027, cujas reivindicações serão construídas nacionalmente, em conjunto com as demais instituições federais de ensino, por meio do ANDES-Sindicato Nacional.

O principal eixo da campanha será a luta pela recomposição salarial de 27,03%, de forma isonômica para todos os docentes da UnB. A ADUnB também atuará nas instâncias nacionais para incluir na pauta de reivindicações uma cláusula de salvaguarda da absorção da URP nos reajustes salariais.

Entre as reivindicações estão a equiparação dos auxílios alimentação, saúde e creche do Poder Executivo aos valores praticados pelos Poderes Legislativo e Judiciário; o reajuste dos benefícios, com inclusão integral de aposentados e pensionistas; e a criação do auxílio-nutrição, de modo a contemplar também os aposentados.

Publicado em 07 de outubro de 2026