MGI apresenta proposta sobre a URP em mesa de negociação

Nesta sexta-feira (14), ocorreu a sexta rodada de negociação com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), no âmbito da Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF). O MGI apresentou proposta quanto ao percentual de absorção da URP; quanto ao marco temporal de absorção da URP sobre progressões e promoções, bem como a situação dos novos docentes e dos aposentados. A diretoria da ADUnB apresentou as discordâncias relativas à insuficiência da proposta.

A proposta apresentada pelo MGI envolve:

a) absorção de 60% dos acréscimos remuneratórios sobre o valor da URP, que é o percentual atualmente aplicado, estendendo aos docentes o que foi definido no acordo com os técnicos;

b) definição de um novo marco temporal para inserção dos novos docentes no pagamento da URP. Os docentes que ingressaram a partir de novembro de 2023 não recebem a URP. A proposta ampliaria a data deste marco, podendo chegar a março de 2025 (data da decisão de mérito pelo Supremo Tribunal Federal). A diretoria da ADUnB vinha manifestando a insuficiência dessa proposta e o MGI aceitou analisar outro marco temporal.

c) Não absorção das promoções e progressões concedidas até 31 de março de 2026 que tiveram os efeitos financeiros efetivados em abril. Os valores que foram absorvidos serão restituídos. A diretoria da ADUnB defendeu o mesmo tratamento para as promoções e progressões posteriores a 31 de março, porém, nesse tópico, ainda não obteve avanços nas negociações.

d) Comprometimento do MGI e da AGU em elaborar instrumentos jurídicos para atuar junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) em busca da reversão dos descontos indevidos sobre a URP nas aposentadorias.

Frente a este cenário de importantes decisões envolvendo a carreira docente, reafirmamos a importância da presença na assembleia dos/as docentes da UnB que será realizada na próxima terça-feira (18), às 14h, no Auditório da ADUnB. “A participação de todas e todos é fundamental para que possamos decidir juntos os próximos passos da nossa mobilização”, pontua Maria Lídia Bueno Fernandes, presidenta da ADUnB.

Publicado em 16 de agosto de 2026