UnB implementará pagamento de adicional noturno a docentes após reivindicação da ADUnB

O Decanato de Gestão de Pessoas (DGP) da Universidade de Brasília (UnB) informou que, a partir das atividades acadêmicas realizadas em agosto de 2026, com pagamento previsto para setembro, docentes que desempenham atividades de ensino após as 22 horas passarão a receber adicional noturno. O anúncio atende a uma reivindicação defendida pela ADUnB junto à Reitoria há mais de um ano.

De acordo com o comunicado do DGP, não será necessária qualquer manifestação ou solicitação por parte dos docentes ou das chefias de departamento. A apuração será realizada mensalmente com base nas informações registradas no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA), considerando o planejamento e a efetiva execução das atividades acadêmicas.

O adicional noturno é uma vantagem prevista na Lei nº 8.112/1990 para o trabalho realizado entre 22h e 5h. Apesar disso, durante mais de uma década prevaleceu, no âmbito do Poder Executivo Federal, a interpretação de que professores e outros servidores submetidos ao regime de dedicação exclusiva não faziam jus ao benefício. A justificativa era de que a remuneração específica dessa modalidade de trabalho afastaria o recebimento do adicional..

Esse entendimento começou a ser revisto a partir de decisões do Poder Judiciário que reconheceram que o regime de dedicação exclusiva não suprime o direito ao adicional noturno, previsto em lei e na Constituição Federal. Com a consolidação dessa jurisprudência, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, em 2024, orientação administrativa para que as instituições federais de ensino passassem a assegurar o pagamento aos docentes em dedicação exclusiva que ministram aulas após as 22 horas. 

Segundo Larissa Rodrigues, assessora jurídica da ADUnB, após a publicação da orientação administrativa, a entidade passou a dialogar de forma permanente com a Administração Superior da UnB para garantir a implementação do adicional noturno na Universidade. Além disso, ela também destacou que o sindicato acompanhou as discussões sobre a forma de operacionalização da medida, buscando assegurar que os professores não fossem submetidos a controle de frequência ou registro de ponto, prerrogativa garantida pela legislação

Para a ADUnB, a implementação do adicional noturno representa uma conquista importante, construída a partir da atuação permanente do sindicato. A entidade seguirá acompanhando a aplicação da medida junto à Administração Superior e orienta que, em caso de dúvidas sobre o adicional noturno ou sua aplicação, os professores agendem atendimento com a assessoria jurídica para esclarecimentos. 

Publicado em 28 de julho de 2026