Linha do Tempo da URP
A Unidade de Referência de Preços (URP) era um gatilho aplicado ao salário a cada três meses para repor a inflação, instituído em junho de 1987. A edição do Plano Verão, em janeiro de 1989, extinguiu a URP, gerando uma perda calculada em 26,05% dos salários dos trabalhadores pelo não pagamento do índice correspondente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 1988.
1989 - No âmbito da UnB, a URP foi reivindicada judicialmente como direito por um grupo de professores, via SINPRO-DF, que obteve decisão favorável permitindo incorporar ao salário esse valor.
1991 - Com base no princípio da autonomia universitária e da isonomia salarial, o Reitor da UnB, Antônio Ibañez, estendeu a URP para todos os servidores da universidade;
2006 - Decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determina o corte da URP. A ADUnB impetrou o Mandado de Segurança nº 26.156 contra decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinava o corte da URP. A ministra Cármen Lúcia concedeu liminar que garantiu a continuidade do pagamento da URP aos docentes por quase 20 anos;
2010 - O SINTFUB também impetrou o Mandado de Segurança nº 28.819 pelo pagamento da URP aos servidores técnico-administrativos da UnB.
2016 - O TCU determinou o congelamento da URP dos servidores técnico-administrativos e docentes da UnB nos valores vigentes antes da reestruturação remuneratória promovida pela Lei nº 13.325/2016. Embora a Administração Superior da Universidade tenha recorrido da decisão, o recurso não foi analisado por ter sido apresentado fora do prazo. Posteriormente, a Reitoria protocolou pedidos de reexame junto ao TCU na tentativa de reverter a medida.
2017 - O TCU reafirmou a decisão de congelar a URP nos valores anteriores à Lei nº 13.325/2016 e aplicou multa de R$ 20 mil à reitora Márcia Abrahão e à então decana de Gestão de Pessoas, Cláudia Araújo, por terem mantido o reajuste da parcela em janeiro daquele ano. Posteriormente, em outubro de 2017, uma decisão do ministro José Múcio Monteiro suspendeu o congelamento da URP até o julgamento dos recursos apresentados pela UnB, permitindo que a Universidade voltasse a pagar a parcela com reajuste.
Outubro 2019 - Foi publicado o acórdão nº 2.169/2019 que reiterou e determinou o congelamento da URP para valores praticados antes da Lei 13.325/2016, independentemente dos mandados de segurança sob relatoria da ministra Cármen Lúcia.
Novembro de 2023 – MGI deixa de liberar acesso módulo de ações judiciais no sistema de pagamentos para a inclusão da URP dos novos docentes.
16/03/2025 - Após 34 anos de luta pela URP, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve por unanimidade o pagamento da URP nos vencimentos da categoria docente da UnB.
16/05/2025 - STF rejeitou os Embargos de Declaração da Advocacia-Geral da União (AGU) na ação dos docentes e reafirmou o reconhecimento da legalidade do pagamento da URP. O ministro Cristiano Zanin manifestou ressalvas sobre os limites subjetivos do direito à URP.
26/06/2025 - Julgamento dos novos embargos de declaração é retirado da pauta da Primeira Turma do STF.
Setembro 2025 - Início da negociação do SINTFUB na Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex Consenso) do TCU.
16/09/2025 - No cenário político da negociação do SINTFUB, a diretoria da ADUnB propõe à assembleia docente a participação na mesa de negociação sobre a URP, que é aprovada.
Outubro e Novembro 2025 - Tratativas jurídicas, administrativas e políticas para a ADUnB entrar na mesa de negociação.
10/12/2025 - Diretoria da ADUnB participa de reunião na Secex Consenso, ligada ao TCU, para discutir abertura de negociação com a categoria docente. A partir dessa reunião, a União informa ao STF sobre as tratativas para a abertura da mesa de negociação com a ADUnB no âmbito da Secex Consenso.
12/12/2025 - Manifestação da ADUnB junto ao STF concordando com a possibilidade de participação na mesa de negociação da Secex Consenso. Entretanto, a relatora não se manifestou sobre a petição apresentada, o que inviabilizou a participação da ADUnB na mesa.
Fevereiro e Março 2026 - Frente à não análise da petição sobre a mesa de negociação pelo STF, inicia-se uma série de reuniões com a AGU em busca da abertura de negociações no âmbito da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF).
17/03/2026 - Após árduo processo de negociação do SINTFUB, o acordo dos servidores técnico-administrativos da UnB é firmado. Nesse acordo, ficou estabelecido que os reajustes referentes ao ano de 2025 não sofreriam absorção, mas que sobre os acréscimos remuneratórios de caráter permanente de 2026 incidiria absorção de 60%, incluindo progressões e promoções.
23/03/2026 - Assembleia da ADUnB, com 87 presentes, inicia a discussão sobre princípios para possíveis negociações sobre a URP.
Março a Junho 2026 - Frente à concretização do acordo dos servidores técnico-administrativos, a ADUnB intensifica ações nos âmbitos político, jurídico e administrativo, junto aos mais diversos órgãos e atores políticos, para construir um processo de negociação e, enquanto isso, suspender a absorção da URP.
Março 2026 - A diretoria da ADUnB reuniu-se com representantes do MGI para dialogar sobre a inadmissibilidade da extensão do acordo dos servidores técnico-administrativos para os docentes da UnB, reivindicando mesa de negociação específica.
01/04/2026 - Reunião na AGU para discutir a URP dos docentes e solicitar a abertura das negociações com presença da ADUnB, Reitoria da UnB, MGI, AGU e CCAF.
06/04/2026 - Reunião com a Reitoria da UnB para discussão do ofício do MGI com determinação de início da absorção da URP na folha de pagamento de abril.
08/04/2026 - Comunicado da Reitoria da UnB sobre a decisão de proceder à absorção de 60% do reajuste salarial de 3,5%, na folha de abril.
09/04/2026 - Assessoria Jurídica da ADUnB protocolou petição no STF, que solicita a suspensão da absorção até o trânsito em julgado da ação.
10/04/2026 - Assembleia da ADUnB, com 113 presentes, aprovou paralisação docente no dia 15 de abril, estado de assembleia permanente e realização de ato público na Reitoria.
15/04/2026 - Categoria paralisou atividades e realizou ato público com subida de rampa na Reitoria como protesto à absorção da URP sem trânsito em julgado da ação no STF e sem negociação com a categoria em mesa específica. No mesmo dia, a diretoria da ADUnB participou de reunião na Secretaria-Geral da Presidência da República, com o objetivo de solicitar intermediação para abertura de negociação específica para os docentes.
22/04/2026 - Publicação do Acórdão do TCU, referente ao acordo com o SINTFUB. O documento não estende automaticamente os termos da negociação às demais categorias do serviço público que recebem a URP. Presidenta da ADUnB dialoga sobre a URP dos docentes após Aula Magna da UnB.
23/04/2026 - A assembleia da ADUnB, com 155 presentes, rejeitou qualquer processo de absorção nas circunstâncias atuais, criou Comitê de Mobilização e aprovou nova paralisação de atividades em 30 de abril com realização de ato público no MGI.
24/04/2026 - O Comitê de Mobilização da ADUnB reuniu-se com a Reitoria da UnB para reivindicar a reversão da absorção. Na oportunidade, a diretoria da ADUnB entregou um ofício reforçando a necessidade de suspensão da medida. O documento destaca que o Acórdão nº 998/2026 do TCU, referente ao acordo dos servidores técnico-administrativos sobre a URP, não estende automaticamente os termos da negociação às demais categorias do serviço público que recebem a parcela.
27/04/2026 - A diretoria da ADUnB participou de reunião na CCAF para apresentação das pautas da categoria: não absorção enquanto estiver em negociação ou sem o trânsito em julgado da ação; incorporação dos novos docentes no pagamento da URP; preservação da parcela da URP para aposentados; não absorção sobre promoções e progressões.
28/04/2026 - Nova petição ao STF comunicando a decisão do MGI de proceder com 100% da absorção dos acréscimos remuneratórios de caráter permanente, incluindo promoções e progressões.
30/04/2026 - Professoras e professores da UnB realizaram ato público no MGI com entrega de ofício e carta sobre as reivindicações da categoria referentes à URP. Os documentos foram recebidos pelo assessor do gabinete da ministra Esther Dweck.
06/05/2026 - A assembleia da categoria docente, com 103 presentes, aprovou a agenda de lutas e a inclusão do indicativo de greve como pauta da assembleia subsequente.
13/05/2026 - Ato público em defesa da URP realizado no Ceubinho. No mesmo dia, o MGI determinou absorção integral dos acréscimos remuneratórios sobre a URP, a partir da folha de maio, para categorias que não aderirem aos termos do acordo firmado pelos servidores técnico-administrativos da UnB.
14/05/2026 - Em assembleia, com 256 presentes, a categoria docente aprova indicativo de greve por docentes da UnB diante da ameaça do MGI de ampliar o percentual de absorção da URP de 60% para 100%. A relatora do processo recebe a Reitora da UnB e a ADUnB para discussão sobre a URP dos docentes. O sindicato dialogou sobre a importância da análise das petições da categoria.
15/05/2026 - Reitora da UnB reuniu-se com a ministra Esther Dweck (MGI) e com o ministro Leonardo Barchini (MEC), para tratar da URP dos docentes e defender a abertura das negociações na CCAF.
17/05/2026 - Absorção de 100% apareceu na prévia do contracheque de maio.
18/05/2026 - Intensa mobilização e articulação política permitiu a reversão parcial da absorção integral. De acordo com informações da UnB, a alteração foi feita nos contracheques de 48% da categoria.
25/05/2026 - A diretoria da ADUnB participou de reunião da CCAF e conquistou sinalização para abertura das negociações com o MGI. Na ocasião, a AGU propôs estabilizar a absorção dos reajustes em 60% para os docentes da UnB durante duas folhas de pagamento, período previsto para as negociações. Na mesma data, a assembleia da categoria, com 255 presentes, aceitou os termos para abertura da negociação e decidiu por manter o indicativo de greve enquanto aguarda as tratativas na CCAF.
09/06/2026 - Assinatura do termo de providências acauteladoras, documento necessário para abertura das negociações na CCAF. Entre os pontos previstos no documento está a aplicação da absorção de 60% dos acréscimos remuneratórios nas folhas de pagamento de maio, junho e julho de 2026, com correção dos percentuais aplicados em maio para a parcela da categoria que não foi beneficiada com a reversão realizada pela Reitoria.
11/06/2026 - Em assembleia com a participação de 75 docentes, a categoria aprovou a manutenção do indicativo de greve e do Estado de Assembleia Permanente. Também foi deliberada a realização de um ato no dia 18 de junho, data da primeira reunião da mesa de negociação, além da atualização da pauta de reivindicações que será apresentada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI):
A abertura da mesa de negociação representa uma importante conquista da categoria e é resultado da mobilização construída pelo sindicato em conjunto com os docentes ao longo dos últimos meses, por meio de atos, assembleias, reuniões e outras ações de luta. No entanto, esse é apenas mais um passo em um processo que exige a continuidade da participação e do engajamento da categoria. É preciso manter a mobilização para demonstrar ao MGI a força coletiva na defesa dos direitos docentes e para fortalecer as reivindicações apresentadas na mesa de negociação.
Publicado em 17 de junho de 2026