Linha do Tempo da URP
Atualizada em 25 de setembro de 2026
A Unidade de Referência de Preços (URP) era um gatilho aplicado ao salário a cada três meses para repor a inflação, instituído em junho de 1987. A edição do Plano Verão, em janeiro de 1989, extinguiu a URP, gerando uma perda calculada em 26,05% dos salários dos trabalhadores pelo não pagamento do índice correspondente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 1988.
1989 - No âmbito da UnB, a URP foi reivindicada judicialmente como direito por um grupo de professores, via SINPRO-DF, que obteve decisão favorável permitindo incorporar ao salário esse valor.
1991 - Com base no princípio da autonomia universitária e da isonomia salarial, o Reitor da UnB, Antônio Ibañez, estendeu a URP para todos os servidores da universidade;
2006 - Decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determina o corte da URP. A ADUnB impetrou o Mandado de Segurança nº 26.156 contra decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinava o corte da URP. A ministra Cármen Lúcia concedeu liminar que garantiu a continuidade do pagamento da URP aos docentes por quase 20 anos;
2010 - O SINTFUB também impetrou o Mandado de Segurança nº 28.819 pelo pagamento da URP aos servidores técnico-administrativos da UnB.
2016 - O TCU determinou o congelamento da URP dos servidores técnico-administrativos e docentes da UnB nos valores vigentes antes da reestruturação remuneratória promovida pela Lei nº 13.325/2016. Embora a Administração Superior da Universidade tenha recorrido da decisão, o recurso não foi analisado por ter sido apresentado fora do prazo. Posteriormente, a Reitoria protocolou pedidos de reexame junto ao TCU na tentativa de reverter a medida.
2017 - O TCU reafirmou a decisão de congelar a URP nos valores anteriores à Lei nº 13.325/2016 e aplicou multa de R$ 20 mil à reitora Márcia Abrahão e à então decana de Gestão de Pessoas, Cláudia Araújo, por terem mantido o reajuste da parcela em janeiro daquele ano. Posteriormente, em outubro de 2017, uma decisão do ministro José Múcio Monteiro suspendeu o congelamento da URP até o julgamento dos recursos apresentados pela UnB, permitindo que a Universidade voltasse a pagar a parcela com reajuste.
Outubro 2019 - Foi publicado o acórdão nº 2.169/2019 que reiterou e determinou o congelamento da URP para valores praticados antes da Lei 13.325/2016, independentemente dos mandados de segurança sob relatoria da ministra Cármen Lúcia.
Novembro de 2023 – MGI deixa de liberar acesso módulo de ações judiciais no sistema de pagamentos para a inclusão da URP dos novos docentes.
16/03/2025 - Após 34 anos de luta pela URP, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve por unanimidade o pagamento da URP nos vencimentos da categoria docente da UnB.
16/05/2025 - STF rejeitou os Embargos de Declaração da Advocacia-Geral da União (AGU) na ação dos docentes e reafirmou o reconhecimento da legalidade do pagamento da URP. O ministro Cristiano Zanin manifestou ressalvas sobre os limites subjetivos do direito à URP.
26/06/2025 - Julgamento dos novos embargos de declaração é retirado da pauta da Primeira Turma do STF.
Setembro 2025 - Início da negociação do SINTFUB na Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex Consenso) do TCU.
16/09/2025 - No cenário político da negociação do SINTFUB, a diretoria da ADUnB propõe à assembleia docente a participação na mesa de negociação sobre a URP, que é aprovada.
Outubro e Novembro 2025 - Tratativas jurídicas, administrativas e políticas para a ADUnB entrar na mesa de negociação.
10/12/2025 - Diretoria da ADUnB participa de reunião na Secex Consenso, ligada ao TCU, para discutir abertura de negociação com a categoria docente. A partir dessa reunião, a União informa ao STF sobre as tratativas para a abertura da mesa de negociação com a ADUnB no âmbito da Secex Consenso.
12/12/2025 - Manifestação da ADUnB junto ao STF concordando com a possibilidade de participação na mesa de negociação da Secex Consenso. Entretanto, a relatora não se manifestou sobre a petição apresentada, o que inviabilizou a participação da ADUnB na mesa.
Fevereiro e Março 2026 - Frente à não análise da petição sobre a mesa de negociação pelo STF, inicia-se uma série de reuniões com a AGU em busca da abertura de negociações no âmbito da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF).
17/03/2026 - Após árduo processo de negociação do SINTFUB, o acordo dos servidores técnico-administrativos da UnB é firmado. Nesse acordo, ficou estabelecido que os reajustes referentes ao ano de 2025 não sofreriam absorção, mas que sobre os acréscimos remuneratórios de caráter permanente de 2026 incidiria absorção de 60%, incluindo progressões e promoções.
23/03/2026 - Assembleia da ADUnB, com 87 presentes, inicia a discussão sobre princípios para possíveis negociações sobre a URP.
Março a Junho 2026 - Frente à concretização do acordo dos servidores técnico-administrativos, a ADUnB intensifica ações nos âmbitos político, jurídico e administrativo, junto aos mais diversos órgãos e atores políticos, para construir um processo de negociação e, enquanto isso, suspender a absorção da URP.
Março 2026 - A diretoria da ADUnB reuniu-se com representantes do MGI para dialogar sobre a inadmissibilidade da extensão do acordo dos servidores técnico-administrativos para os docentes da UnB, reivindicando mesa de negociação específica.
01/04/2026 - Reunião na AGU para discutir a URP dos docentes e solicitar a abertura das negociações com presença da ADUnB, Reitoria da UnB, MGI, AGU e CCAF.
06/04/2026 - Reunião com a Reitoria da UnB para discussão do ofício do MGI com determinação de início da absorção da URP na folha de pagamento de abril.
08/04/2026 - Comunicado da Reitoria da UnB sobre a decisão de proceder à absorção de 60% do reajuste salarial de 3,5%, na folha de abril.
09/04/2026 - Assessoria Jurídica da ADUnB protocolou petição no STF, que solicita a suspensão da absorção até o trânsito em julgado da ação.
10/04/2026 - Assembleia da ADUnB, com 113 presentes, aprovou paralisação docente no dia 15 de abril, estado de assembleia permanente e realização de ato público na Reitoria.
15/04/2026 - Categoria paralisou atividades e realizou ato público com subida de rampa na Reitoria como protesto à absorção da URP sem trânsito em julgado da ação no STF e sem negociação com a categoria em mesa específica. No mesmo dia, a diretoria da ADUnB participou de reunião na Secretaria-Geral da Presidência da República, com o objetivo de solicitar intermediação para abertura de negociação específica para os docentes.
22/04/2026 - Publicação do Acórdão do TCU, referente ao acordo com o SINTFUB. O documento não estende automaticamente os termos da negociação às demais categorias do serviço público que recebem a URP. Presidenta da ADUnB dialoga sobre a URP dos docentes após Aula Magna da UnB.
23/04/2026 - A assembleia da ADUnB, com 155 presentes, rejeitou qualquer processo de absorção nas circunstâncias atuais, criou Comitê de Mobilização e aprovou nova paralisação de atividades em 30 de abril com realização de ato público no MGI.
24/04/2026 - O Comitê de Mobilização da ADUnB reuniu-se com a Reitoria da UnB para reivindicar a reversão da absorção. Na oportunidade, a diretoria da ADUnB entregou um ofício reforçando a necessidade de suspensão da medida. O documento destaca que o Acórdão nº 998/2026 do TCU, referente ao acordo dos servidores técnico-administrativos sobre a URP, não estende automaticamente os termos da negociação às demais categorias do serviço público que recebem a parcela.
27/04/2026 - A diretoria da ADUnB participou de reunião na CCAF para apresentação das pautas da categoria: não absorção enquanto estiver em negociação ou sem o trânsito em julgado da ação; incorporação dos novos docentes no pagamento da URP; preservação da parcela da URP para aposentados; não absorção sobre promoções e progressões.
28/04/2026 - Nova petição ao STF comunicando a decisão do MGI de proceder com 100% da absorção dos acréscimos remuneratórios de caráter permanente, incluindo promoções e progressões.
30/04/2026 - Professoras e professores da UnB realizaram ato público no MGI com entrega de ofício e carta sobre as reivindicações da categoria referentes à URP. Os documentos foram recebidos pelo assessor do gabinete da ministra Esther Dweck.
06/05/2026 - A assembleia da categoria docente, com 103 presentes, aprovou a agenda de lutas e a inclusão do indicativo de greve como pauta da assembleia subsequente.
13/05/2026 - Ato público em defesa da URP realizado no Ceubinho. No mesmo dia, o MGI determinou absorção integral dos acréscimos remuneratórios sobre a URP, a partir da folha de maio, para categorias que não aderirem aos termos do acordo firmado pelos servidores técnico-administrativos da UnB.
14/05/2026 - Em assembleia, com 256 presentes, a categoria docente aprova indicativo de greve por docentes da UnB diante da ameaça do MGI de ampliar o percentual de absorção da URP de 60% para 100%. A relatora do processo recebe a Reitora da UnB e a ADUnB para discussão sobre a URP dos docentes. O sindicato dialogou sobre a importância da análise das petições da categoria.
15/05/2026 - Reitora da UnB reuniu-se com a ministra Esther Dweck (MGI) e com o ministro Leonardo Barchini (MEC), para tratar da URP dos docentes e defender a abertura das negociações na CCAF.
17/05/2026 - Absorção de 100% apareceu na prévia do contracheque de maio.
18/05/2026 - Intensa mobilização e articulação política permitiu a reversão parcial da absorção integral. De acordo com informações da UnB, a alteração foi feita nos contracheques de 48% da categoria.
25/05/2026 - A diretoria da ADUnB participou de reunião da CCAF e conquistou sinalização para abertura das negociações com o MGI. Na ocasião, a AGU propôs estabilizar a absorção dos reajustes em 60% para os docentes da UnB durante duas folhas de pagamento, período previsto para as negociações. Na mesma data, a assembleia da categoria, com 255 presentes, aceitou os termos para abertura da negociação e decidiu por manter o indicativo de greve enquanto aguarda as tratativas na CCAF.
09/06/2026 - Assinatura do termo de providências acauteladoras, documento necessário para abertura das negociações na CCAF. Entre os pontos previstos no documento está a aplicação da absorção de 60% dos acréscimos remuneratórios nas folhas de pagamento de maio, junho e julho de 2026, com correção dos percentuais aplicados em maio para a parcela da categoria que não foi beneficiada com a reversão realizada pela Reitoria.
11/06/2026 - Em assembleia com a participação de 75 docentes, a categoria aprovou a manutenção do indicativo de greve e do Estado de Assembleia Permanente. Também foi deliberada a realização de um ato no dia 18 de junho, data da primeira reunião da mesa de negociação, além da atualização da pauta de reivindicações que será apresentada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI):
18/06/2026 - Primeira rodada da mesa de negociação sobre a URP, realizada no âmbito da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF). O encontro teve caráter preparatório e contou com a participação da negociadora da CCAF, sem a presença do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A ADUnB reafirmou os quatro pontos aprovados pela categoria e apresentou as reivindicações que seriam defendidas ao longo das tratativas. No mesmo dia, docentes realizaram ato público no Ceubinho em defesa da URP e da abertura das negociações.
25/06/2026 - Segunda rodada da mesa de negociação, primeira reunião bilateral com a participação do MGI. A ADUnB apresentou detalhadamente os quatro pontos da pauta aprovada pela categoria. Entre os temas discutidos estiveram a inclusão dos novos docentes que não recebem a URP, a situação dos aposentados e a incidência da absorção sobre promoções e progressões. O MGI apresentou o entendimento de que a URP possui características semelhantes às de uma Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), enquanto a ADUnB defendeu que a parcela possui natureza distinta. O Ministério se comprometeu a analisar as demandas apresentadas.
30/06/2026 - Em assembleia, a categoria avaliou os resultados da segunda rodada de negociação e deliberou pela continuidade do indicativo de greve e do Estado de Assembleia Permanente.
02/07/2026 - Terceira rodada da mesa de negociação, com debate sobre a absorção da URP e seus efeitos sobre promoções e progressões da carreira docente. A ADUnB reafirmou que esses direitos não devem sofrer absorção e apresentou as especificidades da carreira do magistério superior. Também voltou à pauta a situação dos docentes aposentados e a reivindicação de atuação do MGI e da AGU junto ao TCU para interromper os descontos da URP e restituir os valores retirados. O MGI se comprometeu a realizar estudos sobre os temas e encaminhar documentos à ADUnB para análise.
16/07/2026 - Quarta rodada da mesa de negociação, dedicada à análise do material técnico e jurídico apresentado pelo MGI sobre a incidência da absorção da URP em promoções e progressões. A ADUnB apresentou as especificidades da carreira do magistério superior e reiterou a defesa da não incidência da absorção sobre esses direitos. O encontro evidenciou divergências entre o entendimento do MGI e a posição da ADUnB sobre a natureza da URP e seus efeitos sobre a carreira docente.
22/07/2026 - Em assembleia, a categoria recebeu informes sobre as quatro primeiras rodadas de negociação e avaliou os impasses nas tratativas, especialmente em relação à incidência da absorção sobre promoções e progressões. Diante da ausência de avanços considerados suficientes, foi convocada Assembleia Geral para o dia 13 de agosto, com o objetivo de deliberar sobre uma possível deflagração de greve.
23/07/2026 - Quinta rodada da mesa de negociação. A ADUnB apresentou ao MGI as deliberações da assembleia do dia anterior e reiterou a defesa da não incidência da absorção sobre promoções e progressões. As partes concordaram em prorrogar o Termo de Providências Acauteladoras para as folhas de pagamento de agosto e setembro, mantendo a aplicação de 60% de absorção sobre os acréscimos remuneratórios.
13/08/2026 - Em assembleia, a categoria aprovou a paralisação das atividades no dia 18 de agosto e definiu que a decisão sobre a deflagração de greve seria tomada na Assembleia Geral marcada para a mesma data, após a realização da sexta rodada de negociação com o MGI.
14/08/2026 - Sexta rodada da mesa de negociação. O MGI apresentou proposta sobre o percentual de absorção da URP, o marco temporal para promoções e progressões, a situação dos novos docentes e dos aposentados. Entre os pontos apresentados estavam a manutenção da absorção de 60% dos acréscimos remuneratórios; a possibilidade de ampliar para março de 2025 o marco temporal para inclusão de novos docentes; a não absorção das promoções e progressões concedidas até 31 de março de 2026, com restituição dos valores já absorvidos; e o compromisso do MGI e da AGU de elaborar instrumentos para atuar junto ao TCU em relação aos descontos sobre as aposentadorias. A ADUnB apresentou discordâncias quanto à insuficiência da proposta.
18/08/2026 - Em assembleia, realizada após a sexta rodada de negociação, a categoria avaliou a proposta apresentada pelo MGI e deliberou sobre os próximos passos da mobilização. Foi mantida a pressão pela ampliação do marco temporal para inclusão dos novos docentes e pela não incidência da absorção sobre promoções e progressões. A categoria também realizou paralisação das atividades.
19/08/2026 - Sétima rodada da mesa de negociação. A ADUnB apresentou ao MGI as deliberações da assembleia realizada no dia anterior e reafirmou as reivindicações da categoria, especialmente a ampliação do marco temporal para inclusão dos docentes que não recebem a URP e a não incidência da absorção sobre promoções e progressões. O MGI se comprometeu a analisar os temas apresentados.
03/09/2026 - Oitava rodada da mesa de negociação. O MGI apresentou nova proposta para as promoções, prevendo a não absorção para docentes que tivessem protocolado o processo até março de 2026, mas ainda não tivessem concluído a tramitação. Nesses casos, o prazo para conclusão seria estendido até março de 2027. A categoria manteve a reivindicação de um marco temporal mais amplo para a inclusão dos novos docentes, até o encerramento das negociações.
18/09/2026 - Nona rodada da mesa de negociação, com a participação da nova diretoria da ADUnB. A entidade apresentou ao MGI as discordâncias da categoria em relação à proposta apresentada em 3 de setembro e defendeu avanços nos temas das promoções, progressões e inclusão de novos docentes. Como resultado das tratativas, o MGI apresentou nova proposta, com ampliação até 31 de março de 2027 do prazo para realização de promoções sem absorção de 60% da URP e ampliação do marco temporal para inclusão de docentes que ingressaram na UnB até 31 de março de 2026.
29/09/2026 - Em assembleia, a categoria decidiu adiar a deliberação sobre a proposta apresentada pelo MGI e aprofundar o debate sobre seus termos, inclusive nas unidades acadêmicas. Foi aprovada a manutenção do estado de assembleia permanente e do indicativo de greve. A categoria também aprovou a realização de nova assembleia em 7 de outubro, com paralisação das atividades docentes, para dar continuidade à discussão e deliberar sobre a proposta. Ao longo da semana, a ADUnB buscará uma nova rodada de negociação com o MGI, especialmente para discutir a ampliação do marco temporal da URP para inclusão de todos os docentes.
Publicado em 17 de junho de 2026