MGI determina absorção de 100% dos acréscimos remuneratórios sobre a URP

A Reitoria da Universidade de Brasília (UnB) encaminhou à Associação dos Docentes da UnB (ADUnB), na quarta-feira (13), o novo ofício do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos que trata da ampliação do percentual de absorção dos acréscimos remuneratórios sobre a URP, de 60% para 100%. Ainda não há definição sobre a aplicação da nova determinação já na folha de pagamento de maio. Contudo, a Universidade afirmou que não irá implementar nas promoções e progressões deste mês, o que pode significar a suspensão da absorção dos 100% em maio.

O Ofício Circular SEI nº 1298/2026/MGI é destinado à UnB, além de outras 76 entidades e órgãos da administração federal com servidores que recebem URP. O MGI considera que, diante da cláusula de não extensão a outras categorias prevista no acórdão do Tribunal de Contas da União referente ao acordo firmado com os técnicos da UnB — que estabeleceu a absorção dos reajustes em 60% sobre o valor da URP —, o Ministério passará a aplicar a absorção de 100%.

O percentual anterior permanecerá disponível para as categorias que manifestarem interesse, perante a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF/AGU), em aderir aos termos do acordo firmado pelos técnicos da UnB.

Segundo o documento, ficam de fora da absorção no percentual de 100% “os beneficiários que já tiveram a rubrica integralmente absorvida, não se admitindo o restabelecimento da parcela ou a recomposição de valores já absorvidos, salvo determinação judicial expressa em sentido contrário. Também permanecem resguardadas as hipóteses em que exista decisão judicial vigente assegurando expressamente a não absorção da rubrica, as quais deverão observar os limites fixados no respectivo título judicial e no parecer de força executória ou manifestação jurídica aplicável”.

“O MGI interpretou da pior forma possível a decisão do TCU sobre a não extensão automática. Em vez de suspender as absorções ao menos até o trânsito em julgado da nossa ação, ampliou o percentual para 100%. Essa postura demonstra a inflexibilidade do órgão para negociar e a falta de compreensão sobre a importância política, econômica e cultural da URP para a UnB, que reúne mais de 70% de todos os servidores federais que recebem a rubrica”, criticou Pedro Mandagará, 1º tesoureiro da ADUnB.

Diante das indefinições sobre o sistema de pagamento do MGI e do curto prazo para o fechamento da folha de pagamento de maio, o Decanato de Gestão de Pessoas da UnB (DGP) informou que “não efetuará lançamentos decorrentes de progressões e promoções funcionais na folha deste mês”. O órgão afirmou ainda que os efeitos retroativos à data da concessão serão respeitados quando os direitos forem implementados. A decisão foi tomada após reunião com a diretoria da ADUnB realizada na quarta-feira (13).

Publicado em 15 de maio de 2026