Avançar na unidade, com engajamento e defesa da URP!

Nas últimas semanas se intensificaram as movimentações políticas e institucionais em torno da URP. Após 20 anos de manutenção da rubrica nos contracheques de docentes e técnicos da UnB, no mês de abril de 2026, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) determinou a indesejada absorção dos acréscimos remuneratórios sobre a rubrica.

Informada em dezembro sobre a existência de Parecer de Força Executória da Advocacia-Geral da União (AGU) apontando a absorção para os docentes, foi em 11 de março de 2026 que a ADUnB teve acesso à Nota Informativa do MGI sobre o assunto, constituída de extratos do Parecer de Força Executória.

Imediatamente foi deflagrada pela ADUnB uma série de ações orientadas para evitar que o Parecer da AGU se transformasse em determinação e efetiva absorção, ao menos enquanto estivesse pendente pedido de negociação formulado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), e por via de consequência lógica, enquanto não fosse alcançado o trânsito em julgado da ação dos docentes no Tribunal.

No dia 1º de abril de 2026, foi realizada uma reunião com diferentes setores da AGU, o MGI, a Reitoria da UnB e a ADUnB. Na ocasião, o sindicato reiterou a sua posição pautada na não absorção. Na mesma noite, a ADUnB receberia o ofício do MGI determinando a absorção de 60%, como resultado da negociação com os técnicos. Posição unilateral do MGI, não referendada nem pelos técnicos, nem pela Reitoria, e como semanas depois se confirmou, nem mesmo pelo Tribunal de Contas da União (TCU). 

Acionada pela ADUnB, a fim de buscar uma solução que evitasse a absorção imediata, a Reitoria informou que apenas mediante uma decisão liminar do STF poderia deixar de cumprir a determinação do MGI. A ADUnB encaminhou ofício à Reitoria para formalizar a informação de que a gestão daria cumprimento ao documento do MGI, com o objetivo de instruir a petição ao STF. A petição é protocolada no STF no dia 9 de abril, e encontra-se até hoje pendente de apreciação pela ministra relatora.

É preciso respeitar a posição institucional, assim como respeitar a categoria docente, os seus instrumentos organizativos e a legitimidade das suas reivindicações.

Enquanto houver qualquer espaço para a defesa da URP, por menor que seja, a ADUnB estará lá reivindicando e ecoando a voz, a vida e a contribuição que a categoria docente tem a oferecer para o nosso país. O momento é de unidade e luta! 

A luta se constrói com engajamento em defesa da URP!

Diretoria da ADUnB

Publicado em 30 de abril de 2026