MGI determina absorção da URP na folha de abril de 2026

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) determinou a implementação da absorção da Unidade de Referência de Preços (URP) na folha de pagamento dos docentes da Universidade de Brasília a partir de abril de 2026. A medida foi confirmada à diretoria da ADUnB por meio de ofício enviado pela Reitoria na última quinta-feira, 2 de abril, repassando informações do MGI. Diante da nova diretriz, o sindicato questiona as orientações do MGI, uma vez que o processo judicial da categoria ainda não transitou em julgado e as negociações da categoria docente não foram concluídas. Nesse contexto, a ADUnB convoca a categoria para assembleia para debater a situação no dia 10 de abril, às 15h30, no auditório do sindicato.

A implementação da absorção, nos moldes definidos pelo governo, impacta diretamente o reajuste salarial de 3,5% conquistado após a greve docente de 2024. Como a nova regra prevê a absorção de 60% dos acréscimos remuneratórios permanentes devidos a partir de abril de 2026, na prática, parte desta parcela do reajuste obtido pela categoria será neutralizada pela redução proporcional da rubrica da URP. Vale ressaltar, contudo, que a orientação do MGI não reduz os salários atuais, ela diminui a incidência do reajuste salarial.

A Diretoria da ADUnB discorda da medida e a considera arbitrária. Ao aplicar a absorção antes do trânsito em julgado do Mandado de Segurança nº 26.156 — que ainda possui embargos de declaração pendentes de análise pela ministra relatora Cármen Lúcia —, o MGI desrespeita o rito judicial e compromete a possibilidade de diálogo. Além disso, a solicitação formal apresentada pelo sindicato para participar em mesa de negociação ainda não foi apreciada pela Ministra Cármen Lúcia.

Abrangência nacional

A confirmação da medida ocorreu por meio do Ofício Circular SEI nº 852/2026/MGI, que comunica o parecer de força executória para a operacionalização da absorção no Módulo de Ações Judiciais (AJ/SIGEPE). A determinação não se restringe à UnB: foi encaminhada a 75 órgãos e entidades da Administração Pública Federal que possuem servidores que recebem a rubrica da URP, incluindo ministérios, institutos federais e a maioria das universidades federais do país.

Origem da decisão

A possibilidade de absorção surgiu a partir do julgamento de mérito do MS, segundo interpretação da AGU e do MGI, da qual a ADUnB discorda. Com respaldo da Advocacia-Geral da União (AGU), TCU e MGI decidiram estender de ofício os parâmetros de absorção consensualizados para os TAEs à carreira do Magistério Superior e de outros órgãos que têm servidores que recebem parcelas referentes à URP.

Para verificar a posição institucional da universidade e melhor informar a categoria, a Diretoria da ADUnB participou de reunião com a Reitoria da UnB nesta segunda-feira, 6 de abril. O sindicato levou como demandas a não absorção de nenhum percentual da URP até o trânsito em julgado; a inserção dos docentes ingressados após novembro de 2023, que não recebem a URP no contracheque; e a atuação para reverter os descontos do valor da URP sobre os vencimentos de alguns aposentados que vêm sendo determinados pelo TCU.

Nas últimas semanas a diretoria intensificou sua atuação junto às  entidades envolvidas. Diante da conjuntura, formalizou pedido de abertura de canal de negociação na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), órgão de negociação da AGU. Além disso, o sindicato acionará o STF para manifestação sobre a legitimidade da extensão compulsória da absorção.

Para definir os próximos passos na luta pela URP, a ADUnB realizará assembleia no dia 10 de abril, sexta-feira, às 15h30, em primeira chamada, no auditório do sindicato. A participação das e dos docentes da UnB é fundamental para contribuir com o debate e deliberar sobre as medidas a serem adotadas diante desse cenário.

Publicado em 06 de abril de 2026