Assembleia aprova realização de plenárias e reuniões ampliadas do CR sobre a URP

A situação da URP dos docentes voltou à pauta da assembleia da categoria, realizada na segunda-feira (23). Na ocasião, a diretoria e a assessoria jurídica da ADUnB apresentaram informes sobre o Mandado de Segurança nº 26.156 e sobre o processo de negociação, ainda não iniciado. Como forma de manter professoras e professores atualizados, foi aprovada a realização de plenárias e de reuniões ampliadas do Conselho de Representantes.

A diretoria informou que o Mandado de Segurança nº 26.156 aguarda o julgamento dos segundos embargos de declaração opostos pela Advocacia-Geral da União (AGU). Ainda em 2025, o sindicato protocolou, junto à relatora no Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, manifestação de interesse em iniciar negociações sobre a URP, com acompanhamento da AGU. Até o momento, porém, o pedido não foi analisado, o que impede, por ora, a participação da ADUnB em eventuais tratativas. O sindicato segue acompanhando o caso e dialogando com diferentes órgãos.

Diante da conclusão da negociação do Sintfub no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU), a categoria manifestou preocupação quanto aos possíveis efeitos extensivos do acordo firmado pelos técnicos sobre os docentes. A diretoria da ADUnB destacou que o cenário ainda é incerto. Embora o processo da categoria não tenha transitado em julgado, há um parecer de força executória do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que orienta a UnB a realizar a absorção dos reajustes previstos para 2026, incluindo o de abril.

A assessoria jurídica da ADUnB informou que, caso a ameaça ao direito se concretize, existem medidas jurídicas cabíveis. Ressaltou, ainda, que os processos da ADUnB e do Sintfub são distintos e se encontram em fases diferentes. No entanto, por tratarem da mesma matéria, oferecem vislumbres importantes sobre movimentações e posicionamentos institucionais, o que reforça a necessidade de acompanhamento contínuo e de diálogo para viabilizar a negociação.

Após discussões, deliberou-se pela realização de plenárias e reuniões ampliadas do Conselho de Representantes para atualizar a base sobre as movimentações relacionadas à URP quando não houver matéria deliberativa. A definição dos princípios da categoria para a negociação será debatida em assembleia futura.

Informes

• 44º Congresso do ANDES-SN

O TR da ADUnB sobre paralisação e mobilização nacional docente em solidariedade ao povo palestino foi aprovada. Um seminário nacional e um Conad Extraordinário serão realizados este ano para discussão e deliberação de questões organizativas do ANDES-SN.

• Greve docente da UnDF

O movimento paredista foi iniciado na sexta-feira (20) por gestão democrática e valorização da carreira. A reitoria da UnDF ingressou com pedido de reintegração de posse, que foi acatado pela Justiça na segunda-feira (23).

Confira a nota de apoio da ADUnB ao SindUnDF.

Próximos eventos

• 1º Círculo de Debate “Desafios e estratégias para a soberania digital nas instituições públicas de educação superior no Brasil” - 26 de março, às 17h, no Auditório da ADUnB.

Publicado em 24 de março de 2026