Novo Plano Distrital de Educação está em elaboração e mobiliza debate sobre o futuro da educação no DF

O Distrito Federal está em processo de elaboração do novo Plano Distrital de Educação (PDE), instrumento que orientará as políticas educacionais da capital pelos próximos dez anos. O projeto será encaminhado à Câmara Legislativa e definirá metas, diretrizes e prioridades para todas as etapas da educação no Distrito Federal.

O PDE dialoga diretamente com o Plano Nacional de Educação (PNE), que também está em discussão no Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei nº 2.614/2024. Embora o plano nacional estabeleça diretrizes gerais, cada estado e o Distrito Federal constroem seus próprios planos a partir de suas realidades específicas.

Em conversa com a ADUnB, Júlio Barros, coordenador do Fórum Distrital de Educação (FDE) e diretor do Sinpro-DF, afirmou que a elaboração do novo PDE exige ousadia política. “O PNE é o referencial, mas não engessa a construção local. Não vamos escrever nada antagônico ao plano nacional, mas precisamos ir além, considerando nossas especificidades do DF”, afirma.

O primeiro Plano Distrital de Educação foi sancionado em 2015, com vigência até 2025. Ao todo, estabeleceu 21 metas e 411 estratégias. Segundo Júlio, o índice geral de execução chega a 64%, resultado que precisa ser analisado à luz do contexto político do período. “Não é possível fazer uma avaliação romantizada, mas também não podemos adotar uma visão derrotista. Houve avanços importantes, mesmo em um cenário adverso”, pontua.

Ele ressalta que o plano atravessou momentos de forte instabilidade institucional, como o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, os governos de Temer e Bolsonaro e dois anos de pandemia. Nesse período, houve ataques às instâncias de participação social, mudanças na composição de órgãos nacionais da educação, estímulo a projetos como “Escola sem Partido”, avanço de políticas de militarização e processos de terceirização.

Se houve avanços, os desafios permanecem significativos. Um dos principais pontos é o financiamento da educação. No plano em vigor, a chamada Meta 20 previa a ampliação progressiva do investimento em educação em relação ao PIB do DF. A meta foi questionada pelo governo local sob o argumento de inviabilidade, o que comprometeu sua execução.

Para Júlio, não há política educacional consistente sem orçamento compatível. “O orçamento precisa estar submetido ao Plano Distrital de Educação, e não o contrário". A defesa do aumento do investimento público na educação permanece central na construção do novo plano, tendo como referência a ampliação do percentual do PIB destinado à área.

Outro desafio estrutural é a crescente terceirização dos serviços nas escolas públicas e a precarização das relações de trabalho. Atualmente, grande parte dos profissionais da educação básica atua sob contratos temporários, sem concurso público, o que fragiliza a continuidade das políticas pedagógicas e a própria valorização do magistério. A sobrevivência e o fortalecimento da educação pública passam, segundo ele, pela recomposição de quadros efetivos e pela redução da lógica de precarização.

Somado a isso, Júlio afirma ainda existir uma necessidade grande de fazer com que o Plano Distrital de Educação seja apropriado pela sociedade. “O nosso sonho é que a defesa da educação pública de qualidade seja debatida como se debate futebol. O plano precisa estar na boca do povo.”

O plano em construção traz como um dos eixos estruturantes a redução das desigualdades sociais. O princípio da equidade atravessa o conjunto das metas e estratégias em elaboração. A conectividade também ganha centralidade, reconhecendo que o acesso à tecnologia e à internet se tornou condição fundamental para o direito à educação.

Há ainda uma mudança de formatação influenciada pelo novo Plano Nacional de Educação. Enquanto o PNE atualmente em vigor possui 20 metas, o projeto em tramitação no Senado apresenta 59 metas articuladas a 19 objetivos. O novo PDE dialogará com essa estrutura, adaptando-a às especificidades do Distrito Federal.

Educação superior 

No campo da educação superior, uma das metas alcançadas no plano anterior foi a ampliação do número de mestres e doutores na rede pública, considerada estratégica para elevar a qualidade do ensino.

Para Pedro Gontijo, diretor da ADUnB, permanece um desafio central: a ampliação das vagas públicas em comparação com o setor privado. Hoje, uma parcela significativa da população ainda precisa recorrer ao ensino superior privado, muitas vezes arcando com altos custos. Portanto, a expansão e o fortalecimento do ensino superior público continuam sendo pontos fundamentais para o próximo ciclo de planejamento.

No último ano, a ADUnB pleiteou e conquistou assento no Fórum Distrital de Educação, passando a integrar oficialmente esse importante espaço de formulação e acompanhamento das políticas educacionais do DF. A presença da ADUnB no FDE reforça o compromisso da entidade com a defesa da educação pública, contribuindo ativamente para a construção do novo Plano Distrital de Educação.

Quer saber mais sobre o assunto? 

Júlio foi o convidado do Diálogos ADUnB exibido em 09/12. Assista no YouTube. 

Publicado em 20 de fevereiro de 2026