Extinção da lista tríplice é aprovada na Câmara dos Deputados e fortalece a autonomia universitária
Um passo fundamental para a garantia da autonomia universitária nas instituições federais de ensino superior (IFES) foi dado nesta terça-feira (3). A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 5.874/2025, que altera as normas para a escolha de reitor(a) e cria novos cargos em ministérios, resultando no fim da lista tríplice. O texto segue agora para avaliação do Senado.
A aprovação representa uma vitória conjunta dos movimentos docente e estudantil, além dos dirigentes das IFES, que historicamente lutam pela gestão democrática das instituições e pelo respeito à autonomia universitária.
Atualmente, as instituições realizam eleições internas e encaminham ao presidente da República os nomes das três chapas mais votadas para a escolha de reitor e vice-reitor — a chamada lista tríplice —, sem que haja a obrigatoriedade de respeitar a decisão da comunidade acadêmica. Além disso, o colégio eleitoral deve ser composto por, no mínimo, 70% de docentes.
O texto que será analisado pelo Senado extingue a prerrogativa de escolha do presidente da República no processo eleitoral, permitindo a homologação direta dos dirigentes mais votados. Outra mudança relevante é o estabelecimento da eleição direta, com a definição do peso de cada segmento feita pela própria instituição. Dessa forma, os processos eleitorais passam a ser iniciados e concluídos no âmbito das IFES.
“Sem dúvida, esta é uma vitória histórica da democracia. Para as professoras e os professores da UnB, o momento é ainda mais significativo, sobretudo diante do autoritarismo severo vivido pela instituição durante a Ditadura Militar. Agora, é fundamental seguir em luta para que o PL seja aprovado no Senado e para que possamos pôr fim, de forma definitiva, aos desmandes antidemocráticos nas universidades federais”, ressaltou Pedro Mandagará, diretor da Associação dos Docentes da UnB – Seção Sindical do ANDES-SN (ADUnB).
Luta pelo fim da lista tríplice
A lista tríplice foi criada em 1968, em plena Ditadura Militar, com o objetivo de assegurar que os dirigentes das universidades — espaços de forte resistência ao regime autoritário — estivessem alinhados aos interesses dos militares.
Com o processo de redemocratização e a mobilização das comunidades acadêmicas, o governo federal passou a adotar a prática de nomear os candidatos mais votados. No entanto, essa tradição nunca foi acompanhada de uma iniciativa para extinguir, de forma definitiva, a lista tríplice.
Durante o governo Bolsonaro, essa prática foi reiteradamente rompida, inaugurando um período marcado por graves retrocessos e autoritarismo nas IFES. De acordo com Márcia Abrahão, docente da Universidade de Brasília (UnB) e ex-presidenta da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), entre 2019 e 2022 ocorreram 22 intervenções na escolha de reitoras e reitores, além de sete outros tipos de interferência na autonomia universitária na definição de dirigentes.
Em 2023, o ANDES-SN elaborou uma minuta de projeto de lei para a extinção da lista tríplice, reunindo o acúmulo histórico do debate da categoria docente sobre o tema, expresso no Caderno 2 do Sindicato Nacional. O texto foi incorporado ao PL nº 1.621/2023 e aprovado em algumas instâncias da Câmara dos Deputados. A mobilização nacional prosseguiu nos anos seguintes, com a inclusão dessa reivindicação na pauta dos servidores públicos federais. O debate avançou no Parlamento, resultando no apensamento de diversos projetos de lei sobre a mesma matéria ao PL nº 2.699/2011, culminando na inclusão do tema no texto final do PL nº 5.874/2025, aprovado na terça-feira (3).
Com informações da Agência Câmara e do ANDES-SN
Publicado em 04 de fevereiro de 2026