Educação superior pública e ciência enfrentam cortes no orçamento de 2026
As universidades públicas e as agências de fomento científico operarão, em 2026, com orçamento reduzido, aprofundando a crise financeira já em curso. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 foi aprovada pelo Congresso Nacional com um corte de R$ 488 milhões destinados às universidades federais e redução superior a 7% nos recursos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
O Congresso Nacional optou por promover esses cortes com o objetivo de ampliar os recursos destinados às emendas parlamentares em um ano eleitoral. A decisão evidencia o distanciamento do Legislativo em relação às demandas populares, bem como a falta de compreensão da educação, da ciência, da tecnologia e da inovação como estratégicas para o desenvolvimento nacional, a soberania política e a justiça social.
As 69 universidades federais serão diretamente impactadas pela diminuição das verbas discricionárias, utilizadas para despesas essenciais como pagamento de água e energia elétrica, concessão de bolsas, manutenção da infraestrutura, contratos de serviços terceirizados, aquisição de equipamentos e outras necessidades básicas das instituições.
O corte de R$ 488 milhões corresponde a uma redução de 7,05% em relação ao orçamento do ano anterior, que já se mostrava insuficiente para atender às demandas das universidades. Os estudantes estão entre os mais afetados, uma vez que, além da diminuição das verbas discricionárias, a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) sofreu um corte de R$ 100 milhões.
No CNPq, a redução prevista para 2026 é de R$ 132,6 milhões no orçamento geral e nas bolsas de pesquisa. Segundo nota conjunta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC), “o orçamento aprovado para 2026 representa uma redução real da capacidade de fomento, com impacto direto sobre bolsas de iniciação científica, mestrado, doutorado, pós-doutorado e modalidades estratégicas, inclusive aquelas voltadas à inovação e ao empreendedorismo”.
O documento também lamenta o corte de R$ 356,8 milhões no orçamento da Capes em relação a 2025. De acordo com a nota, “em um contexto de expansão das demandas científicas e tecnológicas do país, a compressão do orçamento da Capes compromete a formação de recursos humanos altamente qualificados e fragiliza a inserção internacional da ciência brasileira, elemento central para a soberania científica e tecnológica do país”.
Outras instituições igualmente afetadas são as Unidades de Pesquisa (UP) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) e o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). As UPs deverão operar com apenas 16,5% do montante demandado por essas instituições.
“A situação é grave e exige mobilização imediata da comunidade acadêmica brasileira. É fundamental pressionar o Congresso Nacional para reverter esse cenário, deixando claro aos parlamentares que as universidades públicas e a ciência são essenciais na construção das respostas de que o país necessita para enfrentar desafios na saúde, no meio ambiente, na educação, no desenvolvimento tecnológico e em outras áreas estratégicas para o futuro do Brasil”, ressaltou Maria Lídia B. Fernandes, presidenta da ADUnB.
Publicado em 07 de janeiro de 2026