Movimentos sociais do DF divulgam manifesto com críticas à aprovação do PDOT
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em 25 de novembro, o novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). Essa aprovação é contestada por diversos movimentos sociais e pelos urbanistas, considerando que a votação ocorreu de forma precipitada, desconsiderando a recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) de ampliar o prazo de tramitação para garantir uma participação social adequada na construção da proposta.
Em resposta a essa deliberação, diversos movimentos sociais e populares tornaram público o manifesto “Pela garantia de futuro para a população do DF”, que reúne críticas ao novo PDOT e alerta para seus potenciais impactos socioambientais. A ADUnB, juntamente com outras 117 entidades e personalidades do Distrito Federal, assinou o documento após deliberação em assembleia realizada em 3 de dezembro.
O manifesto aponta que o PDOT não enfrenta problemas históricos de ordenamento territorial, como a grilagem de terras, o parcelamento irregular e o déficit habitacional. Denuncia ainda que a criação de condomínios rurais e as falhas na governança integrada podem intensificar a especulação imobiliária.
Segundo os movimentos sociais, o plano também compromete a resiliência hídrica e ambiental do DF. A expansão urbana sobre áreas de risco ecológico e a autorização de regularizações fundiárias em zonas de recarga de aquíferos, sem critérios adequados de proteção, também estão previstas no PDOT. O documento aponta ainda a ausência de medidas que preparem o território para os desafios associados ao agravamento dos extremos climáticos, como chuvas intensas e longos períodos de estiagem.
A principal reivindicação dos signatários é a revisão do PDOT e a atuação efetiva do MPDFT, do Tribunal de Contas do DF e de outros órgãos públicos em defesa de um planejamento territorial que assegure o direito à cidade, combata o racismo ambiental, proteja a população e o meio ambiente.
Publicado em 09 de dezembro de 2025