Seminário sobre Reforma Administrativa e Previdenciária alerta sobre ameaças aos serviços públicos

A Associação dos Docentes da Universidade de Brasília – Seção Sindical do ANDES-SN (ADUnB-S.Sind) realizou, na última sexta-feira (7), o seminário “Reforma Administrativa e Sistema Previdenciário: impactos e perspectivas”. O evento, sediado na ADUnB, reuniu docentes, representantes sindicais e especialistas para discutir duas pautas centrais: os impactos da proposta de Reforma Administrativa em tramitação no Congresso Nacional e os ataques à previdência pública. Ao longo do encontro, as mesas de debate abordaram as consequências dessas medidas para: o serviço público, a democracia, as universidades federais e os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

A presidenta da ADUnB, Maria Lídia Bueno,destacou que o enfrentamento a esses ataques exige unidade e articulação das entidades representativas dos servidores públicos. “É importante abrir espaços de diálogo com associações de docentes de diferentes estados de forma a pensar estratégias de monitoramento e incidência política para assegurar o direito à educação, à ciência, à pesquisa, à democracia e, portanto, à soberania”, concluiu.

A Mesa 1, composta por Neuriberg Dias, consultor político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) e Larissa Rodrigues, Assessora Jurídica da ADUnB, com mediação da professora Márcia Abrahão, abriu o seminário com reflexões sobre os efeitos da reforma administrativa nas políticas públicas e nas condições de trabalho do funcionalismo. 

Neuriberg apresentou uma análise sobre os riscos da proposta, que, segundo ele, compromete a curto e médio prazo a estrutura do serviço público no país. Para ele, a PEC coloca em xeque os concursos públicos, uma das principais políticas de Estado, ao abrir caminho para a concessão de serviços à iniciativa privada e ameaçar o cumprimento da Constituição Federal de 1988, que garante educação, saúde e dignidade à população. De acordo com ele, a mobilização recente dos servidores públicos teve papel fundamental de pressionar politicamente o Congresso, o que levou alguns parlamentares à retirada de apoio à proposta.

Larissa Rodrigues, assessora jurídica da ADUnB, ao analisar a PEC 38/2025 destacou que a proposta repete o projeto de desmonte dos pilares do Estado brasileiro, já visto em outros momentos da história do país. No que diz respeito ao magistério superior, a PEC desconsidera a autonomia universitária e coloca em risco o funcionamento das Instituições de Ensino, atacando frontalmente a educação pública, gratuita e de qualidade.

A professora Márcia sintetizou as contribuições dos palestrantes, apontando a importância de manter o debate com a categoria docente e seguir atuando pela retirada de assinaturas e pelo arquivamento da PEC 38. Ela observou que a prioridade do governo ainda não foi a reforma administrativa, já que o foco deste ano esteve na aprovação da isenção do imposto de renda. Ainda assim, avaliou que houve avanços nos investimentos para as universidades públicas, o que considera positivo diante de um Congresso com resistência a pautas voltadas ao fortalecimento do serviço público. “Temos que entender a conjuntura, mas não deixar de pressionar, pois temos conseguido alguns avanços”, afirmou. A ex-reitora reforçou, por fim, que a autonomia universitária deve ser central em qualquer discussão e defendeu a importância de espaços como o seminário para mostrar à sociedade o papel e os desafios da universidade pública.

A Mesa 2 abordou os ataques à previdência, com mediação de Maria Luiza Pereira, vice-presidenta do sindicato, participação de Leandro Madureira, assessor jurídico da ADUnB, e Ernesto Johannes, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

Leandro Madureira apresentou um panorama das mudanças no sistema previdenciário a partir de 2019, destacando as principais alterações introduzidas pela última reforma e seus reflexos sobre os direitos dos servidores públicos. Já Ernesto Johannes fez uma análise crítica da reforma administrativa, contextualizando as armadilhas econômicas e políticas presentes na proposta e discutindo o atual cenário do serviço público no Brasil.

Encerrando o seminário, a professora Maria Luiza destacou a importância de transformar a indignação em ação política e reforçou que a reforma administrativa, a previdenciária e os diferentes desafios da universidade pública devem ser compreendidos a partir de três dimensões: econômica, política e ideológica. Do ponto de vista econômico, afirmou que não podemos estar na universidade apenas buscando ascensão de classe, mas sim comprometidos com o projeto da classe trabalhadora. No campo político, defendeu a importância de uma gestão universitária democrática, com representação dos colegiados e coletivos da universidade. Já no aspecto ideológico, enfatizou a necessidade de superar o individualismo. “Temos que ser solidários, cooperativos e exercitar a coletividade, como foi feito neste seminário”, concluiu.

Confira a transmissão ao vivo do seminário

Publicado em 11 de novembro de 2025