ADUnB participa da Marcha contra a Reforma Administrativa e a demolição do Estado

Nesta quarta-feira (29), servidores públicos de diferentes estados, municípios e categorias reuniram-se em Brasília para participar da Marcha Nacional contra a Reforma Administrativa em três instrumentos legislativos: PEC 38/2025, PLP e PL. O ato contou com a presença de entidades sindicais, movimentos sociais, lideranças estudantis e parlamentares, em uma grande mobilização em defesa do serviço público, da democracia e dos direitos sociais. A concentração teve início no Museu Nacional da República e seguiu em marcha pela Esplanada dos Ministérios até a Avenida das Bandeiras.  A Associação dos Docentes da Universidade de Brasília – Seção Sindical do ANDES-SN (ADUnB-S.Sind.) esteve presente na marcha e disponibilizou ônibus para docentes, técnicos administrativos e estudantes da UnB participarem da mobilização. 

A proposta de Reforma Administrativa iniciou a tramitação na Câmara dos Deputados em 24 de outubro, sob a forma da PEC nº 38/2025, de autoria dos deputados Zé Trovão (PL-SC), Julio Lopes (PP-RJ), Marcel van Hattem (NOVO-RS) e outros parlamentares. O texto é resultado do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa, gerado sob forte participação de representantes empresariais, como Fecomércio-SP, CNC, CNI, Fiesp, CNT, CNF, Cebrasse e o Instituto Lemann — este último conhecido por defender a adoção de modelos de gestão privada no setor público.

Durante a marcha, os manifestantes denunciaram que a PEC 38/2025 representa uma tentativa de demolição do Estado e de redução dos serviços públicos. A mobilização também pautou o cumprimento integral dos acordos de greve. Empunhando faixas, pirulitos, panfletos e balões, reafirmaram a defesa do serviço público como patrimônio coletivo da sociedade, pactuado na Constituição Federal de 1988.

O diretor da ADUnB-S.Sind, Nelson Inocencio, destacou que a proposta afetará diretamente as universidades públicas, especialmente o acesso da população mais vulnerabilizada. Defendeu a manutenção da qualidade dos serviços públicos e alertou que “com a Reforma Administrativa, teremos o contrário: prejuízos e perdas para toda a sociedade”.

Entre os parlamentares que participaram da manifestação, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) destacou a importância da resistência das categorias e do fortalecimento das entidades representativas. Segundo ela, é inaceitável a privatização do Estado e a terceirização das salas de aula. Para a parlamentar, este é um momento de reafirmar a união e reconhecer o papel estratégico dos sindicatos e das centrais sindicais como pilares na defesa dos direitos sociais e do serviço público.

Como a Reforma Administrativa impacta os docentes universitários

A PEC 38/2025 e os projetos complementares propõem alterações profundas na estrutura do serviço público brasileiro, com impactos diretos sobre a educação superior e o trabalho docente. As medidas inviabilizam a universidade pública federal, comprometendo a autonomia universitária, a estrutura da carreira e a remuneração:

• Concursos públicos passam a depender de um “dimensionamento prévio” do quadro de pessoal e da criação de “carreiras transversais”, subordinando a contratação de docentes a metas e resultados definidos externamente às universidades públicas;
   

• A estrutura de carreira prevê no mínimo 20 níveis de progressão e limite de 50% entre o vencimento inicial e final, um retrocesso em relação ao Acordo de Greve de 2024, que fixou 10 níveis;
   

• A progressão funcional deixaria de ter base no tempo de serviço e passaria a depender de avaliações de desempenho individual e institucional, com critérios subjetivos como “presteza” e “iniciativa”;
   

• A avaliação anual obrigatória se tornaria condição indispensável para progressão, promoção e manutenção da estabilidade, ferindo a autonomia universitária e o caráter acadêmico da carreira;
   

• Obrigatoriedade de ações de capacitação durante o estágio probatório, obrigatoriamente na escola do governo, com critérios definidos em Lei.

Essas medidas não consideram a especificidade do magistério superior federal, reduzindo sua atratividade e estabilidade, além de comprometer a qualidade da educação pública, a produção científica e a soberania do país.

A ADUnB-S.Sind reafirma seu posicionamento contrário à Reforma Administrativa e conclama a comunidade universitária a se mobilizar. A proposta representa um grave retrocesso social e ameaça a continuidade das políticas públicas que garantem direitos fundamentais à população. A ADUnB-S.Sind defende um Estado forte, democrático, comprometido com o interesse público e a soberania nacional.

Publicado em 29 de outubro de 2025