ADUnB acompanha audiência pública contra a Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados

Nessa terça-feira (14), a Associação dos Docentes (ADUnB – S.Sind) esteve presente na audiência pública realizada no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, que debateu os impactos da proposta de Reforma Administrativa sobre o funcionalismo público e os serviços prestados à população. A ADUnB-S.Sind foi representada pela presidenta Maria Lídia Bueno. O evento foi organizado pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, como parte do calendário nacional de mobilização contra a Reforma.

A audiência teve como objetivo discutir os riscos que a proposta representa para os direitos dos servidores e para a estrutura do Estado brasileiro. O debate buscou ampliar o diálogo com a sociedade e reforçar a necessidade de resistência ao projeto.

A Reforma Administrativa cria um "teto de gastos" para o serviço público, restringe concursos, achata as carreiras e os salários. Estabelece uma “gestão por resultados”, abrindo caminho para o assédio moral no cumprimento de metas e punição por resultados negativos, inclusive com demissão. O projeto também favorece o congelamento salarial ao condicionar direitos trabalhistas à disponibilidade orçamentária e à avaliação de desempenho.  

A mesa foi composta pelas deputadas Ana Pimentel (PT-MG), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Alice Portugal (PCdoB-BA) e pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), que destacaram a importância da mobilização social em defesa do serviço público. Durante o debate, a deputada Ana Pimentel ressaltou que a proposta de Reforma foi construída sem transparência, em um grupo de trabalho restrito, “em que os próprios membros não foram ouvidos para que suas sugestões fossem incluídas”. Ela destacou ainda que “uma proposta como a reforma administrativa, que pretende alterar toda a dinâmica do Estado brasileiro, precisaria ser debatida amplamente com a sociedade, com os sindicatos dos servidores e com a população como um todo, e isso não aconteceu”.

Já a deputada Professora Luciene Cavalcante destacou a importância de que os sindicatos comuniquem o que está acontecendo aos seus filiados e mobilizem as categorias, uma vez que muitos servidores e servidoras ainda desconhecem os reais efeitos da proposta. Para ela, a Reforma “transforma direitos em mercadoria e aprofunda a lógica capitalista e de sufocamento das políticas públicas”. Luciene enfatizou ainda que as áreas mais afetadas serão justamente aquelas que lidam com a vida, como educação e saúde.

Além dos integrantes da mesa, o debate também foi aberto à participação de outros deputados e representantes de entidades sindicais e da sociedade civil, que puderam apresentar suas análises e manifestações contrárias à proposta de Reforma Administrativa.

A ADUnB-S.Sind acompanhou a audiência e convida toda a categoria docente a se mobilizar e se engajar no debate sobre a Reforma Administrativa, fortalecendo a resistência coletiva em defesa do serviço público, da universidade e dos direitos sociais conquistados.

Publicado em 15 de outubro de 2025