Servidores docentes discutem impactos da Reforma Administrativa e aprovam mobilização nacional em outubro

Nos dias 25 e 26 de setembro, professoras e professores de universidades públicas e institutos federais de todo o país se reuniram na sede do ANDES-Sindicato Nacional (ANDES-SN), em Brasília (DF), para debater os impactos da proposta de Reforma Administrativa em discussão na Câmara dos Deputados. A atividade integrou o Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e dos Institutos ou Escolas de Medicina e Saúde (IEMS), como parte da Semana Unificada de Lutas contra a Reforma Administrativa.

Representantes da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília – Seção Sindical do ANDES-SN (ADUnB-S.Sind) participaram ativamente do encontro, reforçando a mobilização da categoria. Ao longo da semana, servidores de diferentes níveis (municipal, estadual e federal) articularam estratégias conjuntas de pressão sobre o Congresso. Como encaminhamento, ficou definida uma marcha nacional em Brasília no dia 29 de outubro, com caravanas de todo o país, além da realização de assembleias, entre 1º e 16 de outubro, para deliberar sobre a paralisação nos dias 29 e 30.

Entre os principais receios discutidos estão a precarização das carreiras, com ampliação de contratos temporários de até cinco anos que substituem concursos públicos; a ameaça à estabilidade, com avaliações de desempenho atreladas a demissões e progressões condicionadas a metas, abrindo espaço para perseguições políticas; e a desvalorização salarial, por meio de uma tabela única nacional que ignora especificidades regionais e reduz o salário inicial da carreira.

O integrante da diretoria da ADUnB, Pedro Mandagará, criticou a forma como o tema vem sendo conduzido pelo Legislativo:

“O Congresso aproveita que a opinião pública se debruça sobre outros temas, como os desmandos imperialistas de Trump e a proposta inconstitucional de anistia, para tentar sorrateiramente aprovar mais reformas antipopulares. Como está sendo pensada, a Reforma Administrativa seria não apenas uma derrota dos servidores, mas do serviço público em geral: a população teria serviços piores, precarizados e mais suscetíveis a pressões políticas,” destacou Mandagará. 

Análise de conjuntura e mobilização

Durante os debates, docentes também destacaram a dificuldade de mobilização das bases diante de uma proposta que ameaça extinguir carreiras e restringir a estabilidade apenas a cargos típicos de Estado.

Nesse sentido, Pedro Gontijo, membro da diretoria Executiva da ADUnB reforçou.

“O conjunto dos servidores públicos de todas as carreiras e a sociedade como um todo devem se dar conta que a reforma administrativa proposta precariza as condições de trabalho e fragiliza o serviço público,” diz Gontijo. 

Alertas jurídicos e parlamentares

No primeiro dia, a Assessoria Jurídica Nacional apresentou análise da Reforma Administrativa, destacando os riscos da PEC 32/2020. Já a Assessoria Parlamentar alertou para manobras em curso, como a possibilidade de uma nova proposta ser apensada à PEC 32, proposta apresentada ainda pelo governo anterior, o que restringiria emendas de deputados de fora do grupo de trabalho. Também foi apontado que muitas medidas debatidas dependem de iniciativa exclusiva do Executivo, o que pode limitar sua aplicação prática.

Encaminhamentos aprovados

Entre as deliberações do encontro, estão:

• rodada de assembleias (1º a 16/10) para avaliar paralisação nos dias 29 e 30/10;

• marcha em Brasília no dia 29/10;

• mobilizações semanais no aeroporto e no Anexo II da Câmara;

• mapeamento de parlamentares contrários à reforma;

• campanhas de mídia com o mote “Congresso inimigo do povo”;

• realização de audiências públicas nas assembleias estaduais e câmaras municipais;

• fortalecimento de fóruns estaduais de servidores;

• moções contra a reforma nos conselhos superiores das universidades;

• intensificação do trabalho de base e nova reunião conjunta após a marcha.

Debate na ADUnB

No dia 22 de setembro, a sede da ADUnB-S.Sind recebeu parte da programação da Semana Unificada de Lutas contra a Reforma Administrativa. A atividade, promovida pelo ANDES-SN em parceria com o sindicato, reuniu docentes, juristas e dirigentes sindicais para discutir como a extrema direita vem buscando fragilizar o ensino superior público por meio de cortes, precarização do trabalho e ataques à autonomia universitária, inseridos em um projeto mais amplo de desmonte do serviço público.

Compuseram a mesa de debate a presidenta da ADUnB, Maria Lídia Bueno Fernandes; o 1º vice-presidente da Regional São Paulo do ANDES-SN, Marcos Soares; e a integrante da Associação dos Juízes e Juízas para a Democracia, Cláudia Maria Dadico. Os participantes ressaltaram a ofensiva ameaça a soberania nacional e a própria democracia, defendendo a unidade da comunidade acadêmica e a articulação com movimentos sociais e entidades para enfrentar a Reforma Administrativa, a PEC da Blindagem e o projeto de anistia a golpistas. 

Publicado em 30 de setembro de 2025