Criada Carteira Nacional Docente do Brasil: entenda os benefícios

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no último dia 11 de setembro, a Lei nº 15.202, que institui a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB). O documento terá validade em todo o território nacional e será destinado a professores da educação básica e superior, das redes pública e privada.

A CNDB faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, política lançada pelo governo federal para valorizar a carreira docente e incentivar a formação de novos profissionais. A emissão da carteira ainda depende de regulamentação por decreto e portaria do Ministério da Educação (MEC).

Benefícios para a categoria

De acordo com a lei, a carteira tem como objetivos identificar professores, promover valorização e reconhecimento da categoria e facilitar o acesso a benefícios. Entre eles estão:

• Acesso a cartão de crédito pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil sem cobrança de anuidade;

• Descontos em eventos culturais (cinema, teatro e shows);

• Abatimento de 15% em diárias de hotéis parceiros da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis;

• Condições especiais para compra de produtos e equipamentos;

• Acesso a ferramentas de trabalho, como programas de informática.
   

A CNDB passará a valer a partir de outubro de 2025. O documento poderá ser emitido em formato digital e físico, mediante solicitação pelo portal Gov.br. Para se cadastrar, o docente precisará comprovar vínculo de docência e informar cidade e estado de atuação. O documento trará dados pessoais e profissionais, como nome, CPF, filiação, data de nascimento, instituição de ensino em que o professor atua, além de foto 3x4 do titular.

Com informações do site do MEC

Publicado em 17 de setembro de 2025