Nota de Repúdio contra o contingenciamento na Saúde do DF

Nós, do Grupo de Trabalho (GT) Saúde e Trabalho, do Conselho de Representantes (CR) e da Diretoria da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília – Seção Sindical do ANDES (ADUnB-S.Sind), vimos por meio desta nota expressar o nosso mais profundo repúdio ao recente contingenciamento de R$1 bilhão, realizado pelo Governo do Distrito Federal (GDF), do qual R$415.980.923,00 são da Saúde. O referido contingenciamento foi publicado no Diário Oficial do DF, pelo Decreto nº 47.382, no dia 25 de junho de 2025.

O Distrito Federal vive um caos na Saúde. São inúmeras as notícias e as denúncias sobre falta de atendimento, longas filas de espera, falta de profissionais, condições precárias de trabalho e de assistência, dentre outros problemas. Contudo, em vez de fortalecer as políticas de saúde e o Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando o orçamento, o governo Ibaneis-Celina decide fazer um contingenciamento bilionário, em que a maior parte incide justamente sobre a Saúde.

No meio desse caos, como parte dele e intensificando-o, avança o processo de privatização na Saúde, seja diretamente ou indiretamente, por meio da terceirização, via transferência do fundo público a entidades privadas e parcerias público-privadas, no qual se destaca o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF), que tem se apoderado da gestão de inúmeros serviços e de parte significativa do orçamento do GDF para a pasta.

Recentemente, o Ministério Público de Contas do Distrito Federal pediu o afastamento do atual Secretário de Saúde por conflito de interesses, já que se trata de um ex-presidente do Iges-DF e sócio de cinco empresas do complexo privado na Saúde.

Assim, fica cada vez mais evidenciado que o caos na Saúde do DF não é um desvio, uma anomalia, mas um projeto do governo Ibaneis-Celina de precarização para privatização, às custas da população. O mais recente contingenciamento não só ilustra isso, como tende a aprofundar esse cenário. Por isso, expressamos o nosso profundo repúdio e nos solidarizamos com as lutas das categorias e movimentos sociais da Saúde e em defesa do SUS no DF!

Brasília, 8 de julho de 2025.

Publicado em 08 de julho de 2025