Votação dos embargos de declaração do Mandado de Segurança nº 26.156 é adiada

Na quinta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta da Sessão Virtual Ordinária da Primeira Turma o julgamento dos embargos de declaração, apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU), no Mandado de Segurança nº 26.156. O processo, ainda em tramitação, assegura o pagamento da parcela de 26,05% nos vencimentos da categoria docente da Universidade de Brasília (UnB).

A votação estava prevista para ocorrer entre 27 de junho e 5 de agosto. No entanto, com o recesso do STF durante o mês de julho, o novo julgamento ainda não tem data definida.

A partir dos novos embargos, a União tenta modificar o entendimento da decisão unânime da Primeira Turma do STF, em março, buscando restringir os beneficiários do direito. É importante destacar que, até a conclusão definitiva do processo — com o julgamento de todos os recursos —, não haverá alteração no valor da parcela paga atualmente.

A diretoria da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília – Seção Sindical do ANDES-SN (ADUnB-S.Sind), juntamente com a Assessoria Jurídica do sindicato, acompanha atentamente a tramitação do processo, sempre atuando para garantir os direitos da categoria docente. 

Publicado em 27 de junho de 2025