AGU apresenta novo recurso no Mandado de Segurança nº 26.156

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (16), novos embargos de declaração no Mandado de Segurança nº 26.156. O julgamento virtual acontece de 27 de junho a 5 de agosto. Com isso, segue em tramitação o processo que assegura o pagamento da parcela de 26,05% nos vencimentos da categoria docente da Universidade de Brasília (UnB).

A partir dos novos embargos, a União tenta modificar o entendimento da decisão unânime da Primeira Turma do STF, em março, buscando restringir os beneficiários do direito. É importante destacar que, até a conclusão definitiva do processo — com o julgamento de todos os recursos —, não haverá alteração no valor da parcela paga atualmente.

A Assessoria Jurídica e a Diretoria da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília – Seção Sindical do ANDES-SN (ADUnB-S.Sind) continuam atentas e atuantes em relação às movimentações do processo para defender os direitos da categoria.

Publicado em 18 de junho de 2025