STF inicia julgamento dos embargos de declaração no Mandado de Segurança nº 26.156

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira (9), o julgamento dos embargos de declaração apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU) no âmbito do Mandado de Segurança nº 26.156. A análise é realizada em sessão virtual, que se estende de 9 a 16 de maio. A relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, já proferiu voto, e rejeitou integralmente o pedido da AGU.

Em março, a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, manter o pagamento do reajuste de 26,05% nos vencimentos dos docentes da Universidade de Brasília (UnB). No entanto, durante o prazo para apresentação de recursos, em 24 de abril, a AGU interpôs embargos de declaração com o objetivo de restringir o direito ao reajuste apenas aos docentes que ingressaram na universidade até a data do ajuizamento da ação, em 2006.

No voto da ministra Cármen Lúcia, os embargos foram totalmente rejeitados. “É pacífica a compreensão de que os embargos de declaração não se prestam a provocar a reforma da decisão embargada, salvo nos casos em que houver omissão, contradição, obscuridade ou erro material”, destacou a ministra. No entanto, afirmou que “a pretensão da embargante é rediscutir a matéria”.

Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux têm até o dia 16 de maio para registrar seus votos.

A Assessoria Jurídica e a Diretoria da ADUnB acompanham atentamente o julgamento e seus desdobramentos, com o objetivo de resguardar os interesses da categoria docente da UnB.

Publicado em 09 de maio de 2025