Conselho de Representantes da ADUnB discute Mandado Segurança nº 26.156 e enfrentamento à extrema direita na UnB

Na sexta-feira (4), o Conselho de Representantes (CR) da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília – Seção Sindical do ANDES (ADUnB-S.Sind) se reuniu para tratar dos desdobramentos da votação da parcela de 26,05% no Supremo Tribunal Federal (STF). Também foram discutidas as ações da ADUnB em defesa da liberdade de cátedra, da UnB e contra as investidas da extrema direita. O CR aprovou ainda critérios de participação em encontros externos.

Mandado Segurança nº 26.156

A diretoria da ADUnB informou que, após o julgamento pelo STF no final de março, que assegurou o direito aos 26,05% nos vencimentos e proventos da categoria docente da UnB, muitas dúvidas surgiram. Nesse contexto, um material com explicações jurídicas para as seis perguntas mais frequentes sobre o tema foi publicado no site do sindicato. Os docentes também podem enviar novas dúvidas por meio de um formulário online.

O período de recursos do Mandado de Segurança nº 26.156 foi iniciado no dia 4 de abril. Caso a União apresente recursos, o STF não possui prazo definido para julgamento. Devido aos prazos do processo, a assembleia do sindicato prevista para o dia 14 de abril poderá ser prorrogada, pois a intenção é realizá-la após o trânsito em julgado do Mandado.

A decisão unânime obtida no julgamento foi considerada fundamental e histórica, mas o processo ainda não foi concluído. Portanto, é necessário manter a mobilização da categoria.

Diante das tentativas de golpes enfrentadas por docentes e seções sindicais, representantes do CR consideraram importante que a ADUnB planeje uma campanha preventiva contra possíveis golpes, especialmente quando a parcela de 26,05% estiver em fase de pagamento.

Enfrentamento à extrema direita na UnB

Desde o segundo semestre do ano passado, a UnB tem sofrido constantes ataques da extrema direita. A ADUnB tem se articulado com parlamentares, direções das unidades acadêmicas e docentes afetados, além de prestar apoio jurídico e político a quem busca auxílio. Também tem participado de atos públicos unificados e de uma série de reuniões com as gestões passada e atual da reitoria, para cobrar medidas que garantam a segurança da comunidade acadêmica e a liberdade de cátedra.

Em 20 de dezembro de 2024, a ADUnB apresentou uma notícia-crime, denunciando a violência midiática contra docentes da UnB. Na sexta-feira (4), o sindicato, em conjunto com outras entidades, protocolou uma representação na Comissão de Direitos Humanos da OAB-DF, denunciando graves ameaças à integridade física, psicológica e à liberdade de organização. Na mesma data, o sindicato também publicou uma nota de repúdio contra o vazamento de dados de estudantes e a incitação à violência, além de ter participado de reunião com o DCE da UnB, Sintfub e Andes-SN para discutir os ataques mais recentes à universidade.

O Andes-SN foi acionado pela ADUnB para articular ações com outras instituições, já que esses ataques da extrema direita não se limitam à UnB. Dessa forma, torna-se necessário pensar em estratégias de mobilização conjunta.

O CR discutiu a importância de retomar as articulações externas em defesa da UnB que estavam em andamento durante a greve, como o diálogo com o deputado Gabriel Magno, presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Também foi destacada a necessidade de continuar divulgando orientações e procedimentos que ajudem os docentes a se proteger dos ataques da extrema direita na universidade.

Critérios de participação em encontros externos

A diretoria apresentou uma proposta de documento com critérios para a participação da base e da diretoria em eventos externos, exceto Congressos e Conads, que seguirão as regras estabelecidas pelo estatuto do Andes-SN.

As principais mudanças propostas em relação ao documento aprovado pelo CR em 2023 incluem: ajuste no número de participantes conforme o tamanho dos GTs, devolução de diárias em caso de retorno antecipado e produção de relatórios após a participação.

Após a discussão e incorporação de todos os ajustes sugeridos, o documento foi aprovado por unanimidade. O texto final será divulgado em breve.

Grupos de Trabalho

Os Grupos de Trabalho da ADUnB estão abertos à participação de docentes. Para se inscrever, basta preencher o formulário disponível. Foi reforçada ao CR a importância de que os GTs indiquem coordenações que, preferencialmente, não sejam compostas por membros da diretoria, ampliando assim a participação da base e fortalecendo a mobilização da categoria.

ADUnB Itinerante

O projeto será retomado em abril, em datas a serem divulgadas.

Publicado em 07 de abril de 2025