Confira abaixo as perguntas mais frequentes sobre o andamento do pagamento de 26,05% à categoria docente da Universidade de Brasília.

1) A URP está definitivamente garantida?

Não. Apesar da importantíssima vitória obtida, o processo ainda se encontra em tramitação, com prazo recursal em aberto. Devemos aguardar a finalização do processo, com a certificação do trânsito em julgado.

2) Por que docentes aposentados têm recebido notificação do TCU e sofrendo redução do valor da URP? 

Em razão de o processo judicial no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda estar em tramitação, o Tribunal de Contas da União (TCU) mantem a aplicação de sua consolidada jurisprudência, no sentido de declarar a ilegalidade do percebimento da URP.

3) Docentes que chegaram na UnB via redistribuição têm direito a receber a URP? 

Atualmente todos os docentes da UnB devem receber a URP. 

4) Por que novos docentes (via concurso e redistribuição) não estão tendo a URP implementada imediatamente no contracheque? 

Para a inclusão da URP na folha de pagamento faz-se necessário que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) libere um módulo específico dentro do sistema de pagamento para que a UnB promova a inclusão. Acontece que o Ministério não liberou o acesso ao sistema para que a UnB promovesse as devidas inclusões.

5) Por que o valor da URP está congelado e não acompanha os reajustes salariais? 

Por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) a UnB congelou os valores relativos à URP. No entendimento do TCU a liminar deferida pelo STF garante o recebimento da URP sem, contudo, incidir qualquer reajuste ou aumento na parcela.

6) Caso receba notificação do TCU sobre a URP/26,05, o que fazer?

Caso o professor aposentado receba qualquer notificação sobre a homologação de sua aposentadoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU), deve procurar o plantão de atendimento jurídico da ADUnB.

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Publicado em 04 de abril de 2025