Confira seis orientações para docentes da UnB sobre gravação ou filmagem de aulas

A sala de aula é o local de trabalho das professoras e dos professores, que têm seus direitos garantidos por lei, incluindo o direito à imagem. Com orientação da Assessoria Jurídica do sindicato, a ADUnB-S.Sind observa que, o ato de expor gravação sem autorização dos participantes e de forma vexatória pode ter repercussão no âmbito administrativo, cível e/ou criminal. 

Em situações como essa é fundamental que a ou o docente obtenha registros de publicações nas redes sociais, incluindo mensagens de WhatsApp, e, formalize denúncia na sua Unidade Acadêmica para solicitar instauração de uma sindicância investigativa ou a abertura de um processo disciplinar discente de imediato, dependendo da gravidade dos fatos. 

É fundamental que casos como o exposto acima sejam comunicados à Administração Superior da Universidade para que possa acionar as autoridades e órgãos competentes, para defesa da Universidade e de toda a comunidade acadêmica.

Além das questões administrativas, também é importante o registro de boletim de ocorrência junto à Polícia Civil.

Confira seis orientações para docentes da UnB sobre gravação ou filmagem de aulas

1. Gravações de aula só podem ser realizadas com a sua autorização - verbal ou por escrito; 

2. Caso alguém grave sem autorização, medidas judiciais são cabíveis. Se no material divulgado sua fala for descontextualizada, cabe ação judicial por calúnia e difamação. Também é recomendada a formalização de denúncia para instauração de processo disciplinar, conforme as normas internas da UnB;

3. Se vídeos ou imagens difamatórias forem publicadas em redes sociais, grave uma cópia e guarde o link;

4. Se receber vídeos e/ou imagens difamatórias por aplicativos de mensagem, anote as informações de quem enviou (telefone, nome de usuário) e tire print;

5. Ninguém pode entrar no seu local de trabalho para constranger ou censurar, o que pode configurar ameaça e assédio ao servidor público;

6. Em caso de ofensas e ameaças em sala de aula: registre a denúncia por escrito no Departamento/Direção/Ouvidoria, de preferência, indicando testemunhas.

Se alguma dessas situações acontecer com você, realize essas orientações e entre em contato com a Assessoria Jurídica da ADUnB.

A ADUnB atua na defesa intransigente da liberdade de cátedra e na luta em defesa da universidade pública, gratuita, democrática, laica, de qualidade e comprometida com a justiça social.

Publicado em 25 de março de 2025