21 de Março: Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial

O regime do apartheid na África do Sul foi instaurado em 1948, durante a gestão do então Primeiro-Ministro Daniel François Malan, vinculado ao Partido Nacional, representando a organização política mais reacionária naquele país. O ocaso da política segregacionista só ocorreu em 1994, após a libertação de Nelson Mandela, preso por 27 anos. Mandela era uma das principais lideranças do movimento anti-apartheid e referência do Congresso Nacional Africano.  Nesses quase cinquenta anos de existência de um regime nefasto foram muitos os atos de violência cometidos pelo aparato de segurança daquele Estado racista, deliberadamente comprometido com a opressão da maioria negra. Antes mesmo de 1948 a Lei do Passe já havia sido adotada em 1945. Ela consistia em um monitoramento do trânsito dessa população por todo território nacional. O direito de ir e vir para o contingente majoritário era cerceado e a desobediência à referida lei reprimida com violência.

Entre as ações que denotam o abuso de poder na África do Sul em período tão sombrio está o massacre de Shaperville em 21 de março de 1960. Um protesto pacífico convocado pelas organizações políticas de oposição ao regime reuniu cerca de vinte mil manifestantes, na província de Gautung. Essas pessoas reivindicavam o fim do pass book, documento que eram obrigadas a portar e que representava um mecanismo de controle.

A fim de conter a grande manifestação a polícia interveio com truculência abrindo fogo contra uma multidão desarmada. O saldo foi trágico, resultando no assassinato de 69 pessoas além de 186 pessoas feridas. A brutalidade com que o Estado racista agiu alcançou repercussão mundial graças às denúncias de setores do campo democrático.

Provocada pela comoção geral após aquele massacre a Organização das Nações Unidas proclamou o 21 de março como Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, em homenagem às vítimas do apartheid e em repúdio a todas as formas de violência pautadas pelo racismo. Como desdobramentos dessa decisão, a ONU também realizou quatro Conferências Mundiais de Combate ao Racismo. Duas em Genebra, Suíça, nos anos de 1978 e 1983, outras duas em Durban, África do Sul nos anos de 2001 e 2009.

Em um cenário marcado pelo crescimento global da extrema direita, insuflada por intolerâncias e fobias, torna-se necessário fazer a memória do movimento anti-apartheid, em que pesem as contribuições do Congresso Nacional Africano, Movimento da Consciência Negra, além de outros atores.  Mais do que nunca urge afirmar para o mundo o caráter internacional da luta contra o racismo.

Texto do professor Nelson Fernando Inocencio da Silva (diretor da ADUnB-S.Sind)

Publicado em 21 de março de 2025