Lei Orçamentária Anual é aprovada e reajuste de servidores será pago em maio

O Congresso Nacional aprovou na tarde desta quinta-feira (20) o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (PLN 26/24) com um teto de despesas de R$ 2,2 trilhões, estipulado pelo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23). Antes, o relatório final do projeto havia sido aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

A LOA disciplina todos os gastos federais. O relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA) afirmou que reservou R$ 22 bilhões para assegurar o reajuste salarial de 9% para a maioria dos servidores do Poder Executivo. Segundo o relator-geral, os valores contemplam o pagamento das parcelas desde janeiro, que não foram pagas em razão da não aprovação da LOA no período previsto.

Após a aprovação no Congresso, a LOA segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O reajuste de 9%, negociado no ano passado, será implementado em abril com pagamento retroativo, entretanto, deverá ser creditado na conta dos professores em maio. 

Com informações da Agência Senado e Agência Brasil 

Publicado em 20 de março de 2025