Assembleia discute desdobramentos do Mandado de Segurança nº 26156

Professoras e professores da Universidade de Brasília (UnB) participaram da Assembleia Geral Extraordinária da Associação dos Docentes da UnB - Seção Sindical do Andes-SN (ADUnB-S.Sind), realizada na terça-feira (18), no auditório do Centro Cultural do sindicato. A categoria recebeu informações jurídicas sobre o Mandado de Segurança nº 26156, que mantém o recebimento de 26,05% nos vencimentos e proventos. O efetivo pagamento das promoções e progressões também foi abordado. Outro tema discutido foi o adicional noturno. Durante a assembleia, foram aprovadas medidas em defesa da democracia e da universidade pública.

Mandado de Segurança nº 26156

A vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) foi celebrada pela diretoria e professores presentes na assembleia, resultado de 34 anos de luta da categoria em unidade com técnicos administrativos, reitorias e estudantes. A diretoria da ADUnB destacou o histórico de luta travado pelas gestões atuais e anteriores tanto do sindicato quanto da reitoria da UnB. 

Rodrigo Castro, Gustavo Ramos e Marcelise Azevedo, da Assessoria Jurídica da ADUnB-S.Sind, apresentaram um detalhamento da tramitação do mandado. A certidão de julgamento da sessão virtual foi disponibilizada na segunda-feira (17), registrando a decisão unânime da 1ª Turma do STF, no sentido de assegurar a continuidade do pagamento dos 26,05% a toda categoria docente da UnB. Agora, aguarda-se a publicação do acórdão. Após essa etapa, inicia-se o prazo para possíveis recursos. Vale destacar que não cabe recurso ao plenário do STF, apenas embargos de declaração. O processo será concluído após o julgamento dos recursos, caso sejam apresentados.

Com a decisão final, o processo entrará na fase de execução, quando serão adotados todos os trâmites administrativos ou judiciais para o cumprimento da decisão final, transitada em julgado. A mobilização da categoria continua essencial, e a ADUnB seguirá acompanhando atentamente o andamento do processo para garantir o cumprimento dos direitos da categoria docente.

Promoções e progressões

Atualmente, há cerca de mil processos de promoção e progressão aguardando implementação e atualização. No entanto, o pagamento depende da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A votação no Congresso Nacional está prevista para quinta-feira (20). Somente após a aprovação da LOA, os contracheques e registros funcionais serão atualizados, e os cálculos para pagamento retroativo serão realizados.

Adicional Noturno

Havia uma decisão determinando que docentes com dedicação exclusiva não tinham direito ao adicional noturno. No entanto, em resposta a um processo individual movido pela ADUnB-S.Sind, a administração superior reconheceu esse direito. Com a mudança, a Assessoria Jurídica do sindicato avalia formas de viabilizar a implementação do benefício para todos os docentes com atuação no período noturno. O adicional é devido aos professores que trabalham depois das 22h. Mais informações serão divulgadas em breve pelo sindicato.

Extrema direita na UnB

A presidenta da ADUnB-S.Sind, Maria Lidia Bueno Fernandes, destacou que o sindicato tem acompanhado com preocupação os ataques da extrema direita na UnB. Para enfrentar esse avanço, a entidade tem se articulado com parlamentares, direções das unidades acadêmicas e docentes afetados, além de prestar apoio jurídico e político a quem busca auxílio.

A avaliação é que os ataques à universidade pública e à autonomia didático-científica fazem parte do projeto político da extrema direita no Brasil, em uma ação orquestrada envolvendo outras universidades e segmentos. A UnB, com sua trajetória de resistência e enfrentamento ao golpe militar, ao autoritarismo e em sua luta pela democracia, tornou-se um alvo. Portanto, é necessário fortalecer a resistência a esses ataques.

Nesse sentido, a assembleia aprovou a construção de uma frente ampla em defesa da democracia e da universidade pública. A ADUnB-S.Sind promoverá ações relacionadas ao tema construídas com a participação do Conselho de Representantes e dos grupos de trabalho do sindicato. Além disso, ampliará o uso de seus espaços de comunicação para pautar assuntos como o combate ao avanço da extrema direita na educação e a defesa das liberdades democráticas.

Em defesa da autonomia universitária da UnDF

A assembleia também aprovou uma moção de repúdio ao Governo do Distrito Federal (GDF) e à reitoria pró-tempore da Universidade do Distrito Federal (UnDF). A gestão universitária atual tem interferido de forma antidemocrática no processo eleitoral. Além disso, o GDF apresentou um projeto de lei para ampliar o mandato da atual reitoria, desrespeitando a autonomia universitária.

Publicado em 19 de março de 2025