Acordo de greve: reajuste salarial será retroativo a 1º de janeiro de 2025

O pagamento do reajuste salarial, acordado após a greve docente de 2024, será efetivado somente após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda está em tramitação no Congresso Nacional e sua votação está prevista para ocorrer em fevereiro, após o fim do recesso parlamentar e início do ano legislativo.

Apesar  do governo federal ter publicado em 31 de dezembro de 2024 a Medida Provisória (MP) 1.286, esta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, em até 120 dias, para ter vigência definitiva. Vale ressaltar que os valores a serem pagos serão retroativos a 1º de janeiro de 2025.

Na MP publicada, destacam-se os reajustes para as carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) em 2025 (9%) e 2026 (3,5%), conforme acordo firmado em 28 de junho de 2024, após 74 dias de greve docente. Portanto, vamos respirar fundo e aguardar os trâmites legais.

Confira aqui a Medida Provisória. 

Publicado em 20 de janeiro de 2025