ADUnB-S.Sind apresenta notícia-crime denunciando violência midiática contra docentes
A Associação dos Docentes da Universidade de Brasília - Seção Sindical do Andes - Sindicato Nacional (ADUnB-S.Sind) apresentou nesta sexta-feira (20) uma notícia-crime na Delegacia da Polícia Civil da Asa Norte, em Brasília.
Com fundamento no artigo 5º, II do Código de Processo Penal, o sindicato requer o indiciamento dos crimes de violação de direitos autorais, difamação, injúria e desacato, diante da ocorrência reiterada e continuada das condutas praticadas pelo estudante da UnB, matriculado no curso de História, Wilker de Sá Leão. Desde agosto de 2024, o estudante tem publicado em suas redes sociais, especialmente no YouTube, diversos vídeos das aulas gravados sem autorização dos docentes, “com claro intuito de gerar clamor social, além da monetização na referida plataforma”.
No documento, a ADUnB-S.Sind também aponta a conduta assediadora do estudante contra diversos docentes, “publicando trechos descontextualizados e enviesados sobre os conteúdos das disciplinas, proferindo diversas e sucessivas incitações contra as vítimas, além de incitar comentários ofensivos e viabilizar a exposição de dados pessoais dos docentes em suas redes sociais”, observa trecho da denúncia. O estudante é proprietário de um canal no Youtube com mais de 886 mil seguidores.
Na notícia-crime, o sindicato pede a abertura de Inquérito Policial a fim de averiguar a possível existência do crime evidenciado.
Além dessa medida, nos últimos meses, a ADUnB-S.Sind tem se empenhado em oferecer suporte aos docentes afetados pela ação deliberada do estudante. Entre as iniciativas, destacam-se a assessoria jurídica oferecida pelo sindicato, encontros realizados com os professores do curso de História, reuniões com a Reitoria, tanto da gestão anterior quanto da atual, além de contatos com setores da administração superior e parlamentares, culminando na formalização da notícia-crime.
Orientações
Com orientação da Assessoria Jurídica do sindicato, a ADUnB-S.Sind observa que, o ato de expor gravação sem autorização dos participantes e de forma vexatória pode ter repercussão no âmbito administrativo, cível e/ou criminal.
Em situações como essa é fundamental que a ou o docente obtenha registros de publicações nas redes sociais, incluindo mensagens de WhatsApp, e, formalize denúncia na sua Unidade Acadêmica para solicitar instauração de uma sindicância investigativa ou a abertura de um processo disciplinar discente de imediato, dependendo da gravidade dos fatos.
É fundamental que casos como o exposto acima sejam comunicados à Administração Superior da Universidade para que possa acionar as autoridades e órgãos competentes, para defesa da Universidade e de toda a comunidade acadêmica.
Além das questões administrativas, também é importante o registro de boletim de ocorrência junto à Polícia Civil.
A ADUnB-S.Sind mantém sua posição firme e histórica no combate ao avanço da extrema direita e do fascismo no Brasil, que ameaçam os princípios fundamentais da educação pública e da democracia. Portanto, o sindicato reitera seu compromisso com toda a categoria docente na defesa intransigente da liberdade de cátedra e na luta em defesa da universidade pública, gratuita, democrática, laica, de qualidade e socialmente referenciada.
Publicado em 20 de dezembro de 2024