Confira os termos do acordo com o governo que vai ser assinado nesta quinta (27) pelo Andes e Sinasefe
Representantes da categoria docente de todo o país, Andes Sindicato Nacional e Sinasefe, assinam na tarde desta quinta-feira (27), os Termos de Acordo da Educação (PCCTAE, EBTT e Magistério Superior) com o governo federal. O ato acontece às 17h, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A categoria se reunirá em vigília durante a assinatura do acordo, a partir das 16h, no mesmo local.
Após 70 dias de greve, a assinatura do acordo marca o fim do movimento paredista. “A deflagração das greves pelo Brasil teve como primeira consequência, e vitória, a proposta de reajuste de 9% em 2025 e de 3,5% em 2026. O índice também foi percebido como insuficiente em função das perdas salariais acumuladas nos governos anteriores, e, em 15 de abril, a greve foi deflagrada pela categoria docente na UnB, unindo-se aos TAEs, que haviam paralisado as atividades cerca de um mês antes, em 11 de março. Seguiram-se mais de dois meses de negociação e de paralisação das atividades acadêmicas, retomadas no dia 26 de junho.”, aponta trecho do Comunicado à Comunidade Acadêmica da Universidade de Brasília (UnB) do Comando Local de Greve da ADUnB.
Na minuta do Acordo sobre a reestruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal que será assinado em 27 de junho, estão as seguintes cláusulas:
Cláusula primeira – A reestruturação remuneratória das carreiras de Magistério Superior e do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – EBTT se dará em duas etapas, sendo a primeira em janeiro de 2025 e a segunda em abril de 2026, conforme Anexo que representa o reajuste para os docentes com dedicação exclusiva (DE).
Cláusula segunda – As tabelas remuneratórias referentes aos demais cargos que compõem o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal (40 horas, 20 horas e o cargo isolado de Professor Titular-Livre) observarão a correlação atualmente existente, tendo como referência o Anexo de que trata a cláusula primeira.
Cláusula terceira – A reestruturação dos cargos se dará da seguinte forma:
a) Aglutinação das classes iniciais A (1 e 2) e B (1 e 2) em uma única classe, a partir de janeiro de 2025;
b) Alteração gradual dos steps:
➢ 2025 – Padrões C 2 a 4 e D 2 a 4 passando de 4,0% para 4,5%; e
– Padrão D 1 e DIV 1 passando de 25,0% para 23,5%.
➢ 2026 - Padrões C 2 a 4 e D 2 a 4 passando de 4,5% para 5,0%;
– Padrão C 1 passando de 5,5% para 6,0%.
– Padrão D 1 e DIV 1 para 22,5%.
c) Liberação do controle de frequência para o Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – EBTT.
Em relação aos compromissos firmados pelo Ministério da Educação, constam no Acordo:
a) revogar a Portaria MEC no 983, de 18 de novembro de 2020, que estabelece medidas e diretrizes complementares à Portaria no 554, de 20 de junho de 2013, para a regulamentação das atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e ecnológica, e a criação de Grupo de Trabalho, a partir da assinatura do Acordo, com duração de 60 (sessenta) dias para avaliar a questão;
b) articular, por intermédio da consultoria jurídica do MEC, junto ao MGI, posição favorável ao fim dos recursos nas demandas judiciais em processos cujo objeto seja a concessão de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos inativos;
c) articular, por intermédio da consultoria jurídica do MEC, junto ao MGI, a previsão de regras padronizadas, nacionais, para a progressão dos Docentes; e
d) promover as medidas necessárias para a recomposição do Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC), com a inclusão das entidades representativas ao Colegiado, no prazo de 30 (trinta) dias.
Ainda constam no Termo de Acordo, a antecipação para abril de 2026 o reajuste de 3,5%, antes previsto para maio, além da criação de Grupos de Trabalho para tratar sobre o reenquadramento de aposentadas e aposentados; a entrada lateral (entrada e reposicionamento na carreira para docentes que fazem novos concursos); e a insalubridade - revogação da IN no 15, entre outras questões.
Após a assinatura, o Acordo será encaminhado ao Congresso Nacional por meio de Projeto de Lei.
“Há uma compreensão geral de que o reajuste não foi o desejado, mas que se chegou ao limite do possível no momento. Na compreensão de que a greve é meio, e não fim, e de que a continuidade produziria um desgaste que descaracterizaria as conquistas obtidas, a categoria docente da UnB optou pela saída em 26 de junho, depois de 70 dias de greve”, destaca o comunicado do CLG da ADUnB.
Ato Vigília
Durante a assinatura do acordo, docentes de todo o país participam em frente ao MGI de uma Vigília, a partir das 16h. A atividade é organizada de forma unificada pelos Comandos Nacionais de Greve do Andes-SN, Sinasefe e Fasubra.
Publicado em 27 de junho de 2024