Nota: Criança não é mãe - repúdio ao PL 1904/2024

A cada minuto, duas mulheres são estupradas no Brasil. Por ano, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) estima que no Brasil ocorrem 822 mil casos de estupro. A maioria das vítimas é formada por meninas com idade entre 0 e 14 anos. Apenas 8,5% chegam ao conhecimento da polícia e apenas 4,2% são identificados pelo sistema de saúde.

A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma realidade avassaladora no Brasil. No Distrito Federal, a cada 14 horas uma menina ou mulher é estuprada. Entre janeiro e março deste ano, foram registradas 190 ocorrências de estupro no DF, sendo 64% do casos de estupro de vulnerável, quando a vítima tem menos de 14 anos ou possui alguma vulnerabilidade (74% são mulheres, 80,1% tem menos de 14 anos). Em 2023, foram registrados 885 casos de estupro, 74% dos estupros de vulnerável foram realizados na residência das vítimas. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.

São inúmeras as pesquisas que denunciam a violência sexual contra meninas e adolescentes no Brasil. Mesmo diante das evidências científicas, da realidade concreta, mesmo com os altos índices de gravidez de crianças e adolescentes no país, do número de mortalidade materna que afeta crianças que gestam nesta faixa etária (10 a 14 anos), os parlamentares da extrema direita apresentaram um projeto de lei nefasto. O PL 1904/2024, conhecido como PL da Gravidez Infantil, equipara o aborto acima de 22ª semana ao crime de homicídio, mesmo este sendo decorrente de uma gravidez infanitl fruto do estupro.

Se aprovado, o Projeto de Lei afetará, principalmente, crianças e adolescentes vítimas de estupro de vulnerável, que em grande parte são as que buscam os serviços de saúde nesta idade gestacional.

A aprovação instantânea da tramitação em regime de urgência do Projeto, extingue qualquer possibilidade de um debate sério, comprometido com a ciência e com a vida de milhões de meninas e adolescentes neste país. Ao contrário, sem tramitação nas comissões, o PL será o panfleto a ser usado por aqueles parlamentares que legislam sobre os púlpitos das redes sociais, em troca de engajamento.

A sociedade brasileira, sobretudo, mulheres, meninas, vítimas diariamente de estupro não podem ser tratadas como barganha política - seja para ‘pressionar’ o governo federal, seja para moeda de troca na fadada pauta conversadora de parlamentares de extrema direita em anos eleitorais. A retirada de direitos que atinge, principalmente, as mulheres brasileiras, parece fórmula repetida da extrema direita, mas, mais uma vez, elas estão ocupando as ruas de diversas cidades do país para lutar pelo arquivamento imediato desse projeto mortífero e que pretende condenar vítimas de estupro a serem mães.

Na noite desta terça-feira (18/06),  o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL) anunciou a retirada da urgência de tramitação do PL e que devem ocorrer os debates na casa. No entanto, a mobilização precisa continuar. Lutar contra toda a agenda de retrocessos que tramita no Congresso Nacional, como o PL 1904/2024, é tarefa de toda a sociedade brasileira, incluindo movimentos sociais, sindicais, coletivos e partidos políticos.

É preciso dar um basta no avanço dessa proposta: criança não é mãe, estuprador não é pai, gravidez forçada é tortura.

Publicado em 19 de junho de 2024