MEC apresenta revogação de IN 983 e anuncia outras medidas em Mesa da Educação realizada nesta sexta (14)

A Mesa Setorial Permanente no Ministério da Educação (MEC) com a presença do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e representantes dos comandos nacionais de greve do ANDES-SN, Sinasefe e Fasubra foi realizada na manhã desta sexta-feira (14).

Na pauta debateu-se os pontos da contraproposta apresentada pelos Comandos Nacionais que dizem respeito a responsabilidade do MEC. Por força e pressão da greve, a presença do MGI se constituiu como ouvinte de propostas que são de debate e responsabilidade da pasta.

A reunião foi realizada após cobrança das entidades para que fosse possível ter respostas sobre as pautas das e dos docentes federais em greve. No início da reunião, o MEC propôs a imediata revogação da Portaria 983 e a criação de um Grupo de Trabalho para elaborar a nova regulamentação. A revogação será, segundo o MEC,  imediata, após a assinatura do acordo.

Entre as medidas anunciadas estão:

- a revogação da Portaria MEC nº 983, de 18 de novembro de 2020, que estabelece medidas diretrizes complementares à Portaria nº 554, de 20 de junho de 2013, para a regulamentação das atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; a criação de Grupo de Trabalho, a partir da assinatura do acordo, com duração de 60 (sessenta) dias para avaliar a questão;

- articulação junto ao MGI para uma “posição favorável ao fim dos recursos nas demandas judiciais em processos cujo objeto seja a concessão de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos inativos”;

- articulação junto ao MGI sobre a “previsão de regras padronizadas nacionais para a progressão docente”, destaca o Resumo executivo enviado pelo MEC, após a reunião. 

A revogação de medidas normativas impostas nos governos Temer e Bolsonaro são uma das pautas do movimento paredista.

“É muito importante trazer a revogação de medidas autoritárias do governo, que impactam a carreira docente, como a IN 66 que trata da progressão, como a 983, a IN15, que trata da insalubridade, e também sobre o reposicionamento das e dos aposentados, que é também uma pauta fundamental”, explicou a presidenta da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília - Seção Sindical do ANDES-SN, Eliene Novaes, e uma das representantes do CNG na reunião.

O Comando Nacional de Greve do ANDES-SN está em reunião para avaliação sobre os encaminhamentos da reunião. “Vamos debater essas questões que foram apresentadas na reunião do Comando Nacional e vamos devolver para a nossa base através de assembleias na próxima semana, na quinta-feira, para fazer o debate sobre essas propostas e dar encaminhamento em conjunto com o CNG sobre nossa pauta de luta”, informou Eliene. A Assembleia Geral Permanente da ADUnB acontece na quinta-feira (20), às 15h, no auditório do sindicato.

Na reunião, o MGI ficou responsável por algumas pautas, como retorno sobre a Instrução Normativa Nº 66/2022 e 15, com proposta de criação de um grupo de trabalho para discussão da carreira, mas até às 17h desta sexta-feira ainda não haviam apresentado uma proposta.

Dia Nacional de Luta

Enquanto os comandos nacionais de greve estavam reunidos com representantes do governo federal, do lado de fora, docentes, estudantes e técnico-administrativos estavam mobilizados com faixas, cartazes, música e muita palavra de ordem.

“Estamos aqui no ato porque essa luta é essencial para mudar o tipo de educação que queremos no país. Precisamos sair dessa greve com vitórias pros docentes, técnico-administrativos, que dizem respeito à recomposição salarial, reestruturação das carreiras, mas também precisamos sair com vitórias concretas para os estudantes”, disse Isadora de Oliveira, estudante de Serviço Social e integrante do Diretório Central dos Estudantes da UnB, ressaltando a importância da recomposição do orçamento das universidades.

Dezenas de professores da UnB participaram da atividade. “Esse ato é muito importante porque estamos em um momento de mobilização muito decisivo e a postura do governo é muito sensível à nossa capacidade de luta e organização, é essencial que professores, estudantes e técnico-administrativos estejam juntos até o final para que a educação seja de fato considerada uma prioridade nesse país”, destacou Anelise Rizzolo, professora da Faculdade de Saúde da UnB e integrante do Comando Local de Greve e representante da ADUnB no Comando Nacional de Greve.

Agenda semana

As mobilizações da greve da categoria docente na UnB continuam na próxima semana. Na segunda-feira (17), às 14h40, acontece na sede da ADUnB-S.Sind, mais uma edição do  Diálogos da Greve sobre “O orçamento da Educação”.

Na terça-feira (18), às 14h, acontece uma reunião do Comando Local de Greve e às 17h30, o lançamento do  livro de James Green: "Escritos de um viado vermelho - política, sexualidade e solidariedade". Na quinta (20), às 15h, será realizada uma Assembleia Geral Permanente, no auditório da ADUnB, ainda em pauta a ser definida.

Fotos: Eline Luz/ANDES-SN

Para acompanhar todas as agendas da greve docente na UnB, acesse: campanhasadunb.org

Publicado em 14 de junho de 2024