Senador apresenta nesta quarta (12) relatório preliminar da LDO/2025; docentes entregaram reivindicações

Após reuniões com representantes da categoria docente e com o ministro da Educação, Camilo Santana, o senador Confúcio Moura (MDB/RO), relator da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2025 (PLN 3/2024), deve apresentar na tarde desta quarta-feira (12) o relatório preliminar.

No dia 5 de junho, o Senador se reuniu com as representantes do Comando Local de Greve da ADUnB-S. Sind., as professoras Daniela Garrossini (IdA) e Dione Moura (FAC). Durante o encontro, o parlamentar ouviu as ponderações das docentes e demonstrou interesse nas reivindicações da categoria, que está em greve desde 15 de abril.

Já nesta segunda-feira (10), o relator da LDO/2025 se reuniu com o ministro da Educação, Camilo Santana. “Como relator, busco garantir uma solução justa para o impasse vivido pelos professores das instituições federais. Acredito que, com diálogo e compreensão mútua, estamos rumo a um caminho de superação para atender as demandas da categoria”.

O relatório preliminar da LDO será apresentado nesta quarta-feira (12), às 15h, em reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO), com a presença da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. 

A categoria docente federal em greve solicitou ao senador Confúcio Moura que as reivindicações do movimento paredista sejam incorporadas ao PLN 3/2024. No dia 11 de junho, o Comando Nacional de Greve do Andes-SN entregou ao relator um documento com a apresentação das demandas do movimento.

No documento, o CNG destaca que existem no país mais de 198 mil docentes, entre ativos, aposentados e pensionistas. Entre as demandas de incorporação apresentadas, destacam-se: retirar o impedimento de equiparação dos valores dos benefícios auxílio-alimentação ou refeição; auxílio creche e saúde suplementar, com demais servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, e a previsão dos valores que correspondem ao impacto orçamentário dos reajustes salariais de docentes, em negociação com o governo federal, para os anos de 2025 e 2026, nos montantes aproximados de R$ 4,3 bilhões no orçamento de 2025 e R$ 2,7 bilhões no orçamento de 2026.

Além disso, o documento apresenta cálculos das perdas salariais dos últimos anos e o impacto desses percentuais no orçamento, além de tratar sobre a necessidade da recomposição dos orçamentos das Universidades, Institutos Federais e CEFETs, tendo em vista o decréscimo dos últimos noves anos.

O baixo orçamento “compromete o funcionamento das instituições e consequentemente a formação de qualidade e o desenvolvimento científico e tecnológico do país”, aponta o CNG.

A categoria solicita que o relatório final considere: Integralidade do piso constitucional previsto no Art. 212 da Constituição Federal; Elevação dos valores correspondentes ao repasse de complementação do Fundeb previsto no Art. 12, Inciso III do PLDO, de modo a atender o estabelecido no Art. 214 da Constituição Federal de crescimento proporcional do financiamento da educação, tendo em conta a necessidade de alcançar a previsão mínima de investimentos de 10% do PIB como consta do PNE; Previsão orçamentária para as despesas discricionárias de custeio e investimento das Universidades, Institutos Federais e CEFETs para os anos de 2025 e 2026 tendo como parâmetro o orçamento 2016 deflacionado.

De acordo com o senador Confúcio Moura, a expectativa é que o relatório final da LDO/2025 seja apresentado no dia 9 ou 10 de julho.

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do ano seguinte. Entre outros itens, a LDO determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas; traça regras para as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; autoriza o aumento de despesas com pessoal; disciplina o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas e indica prioridades de financiamento pelos bancos públicos.

A reunião da CMO está sendo transmitida pelo Senado Federal

Com informações da Agência Senado

Publicado em 12 de junho de 2024

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