Em decisão unânime, STF mantém pagamento da URP/89 para técnico-adminstrativos da UnB
Grande vitória. Servidores técnico-administrativos da Universidade de Brasília (UnB) comemoraram em Assembleia Geral realizada na manhã desta terça-feira (11) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que mantém o pagamento integral da URP/89.
A votação da segunda turma do STF finalizou na noite desta segunda-feira (10) com cinco votos favoráveis à manutenção da URP para todas e todos técnico-administrativos da UnB. A decisão foi unânime em indeferir o recurso de agravo interposto pela parte adversa (TCU), sendo que os Ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques acompanharam o voto do relator Ministro Gilmar Mendes. O julgamento iniciou no dia 31 de maio.
“A URP/89 é uma conquista que os técnico-administrativos da UnB lutam há muitos anos para ter garantida e foi contestada judicialmente. Com a decisão atual fica estabelecido o pagamento dos 26,5% com “fundamento nos princípios da segurança jurídica e confiança legítima", disse o Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub).
Na Assembleia Geral do Sintfub, a assessoria jurídica do sindicato também comentou a decisão. “Na sua decisão, o Ministro Gilmar Mendes aplicou o princípio da segurança jurídica, o qual deve nortear a aplicação do direito ao caso concreto, não acolhendo os argumentos recursais do Tribunal de Contas da União. Ao final negou provimento ao agravo regimental. Portanto, foi acolhido o Mandado de Segurança nº 28.819, impetrado pelo SINTFUB, atuando na condição de substituto processual da categoria dos servidores técnico-administrativos, contra atos do TCU que almejava a supressão da URP/89 na FUB”, disse o comunicado.
“São 35 anos de luta”, disse o coordenador geral do sindicato, Edmilson Lima, que saudou todas as pessoas que direta ou indiretamente atuaram nesses anos em defesa da garantia da URP para a categoria. A fala foi finalizada com uma queima de fogos.
A presidenta da Associação dos Docentes da UnB - Seção Sindical do Andes-SN (ADUnB-S.Sind), Eliene Novaes, parabenizou a categoria e destacou o papel do sindicato. “São mais de 30 anos de luta, que demonstra a persistência e a seriedade do sindicato com a categoria e temos que reafirmar isso todo os dias. Não podemos esquecer da importância e o papel do sindicato nesse resultado”, destacou.
A reitora da UnB, Márcia Abrahão, também comemorou a decisão. "É uma conquista de toda nossa comunidade, de décadas, agradeço todos que ao longo desses anos dedicaram seu tempo e energia para que nossos servidores e servidoras tivessem essa remuneração no seu contracheque".
Publicado em 11 de junho de 2024