Governo não aceita debater contraproposta apresentada pelo ANDES e SINASEFE e assina com entidade que não representa a categoria docente

Com palavras de ordem indicando que o Governo Federal reabrisse as negociações, docentes federais, em greve desde o dia 15 de abril, realizaram ato durante a Mesa de Negociação na segunda-feira (27/5) junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Professoras e professores rejeitaram, por ampla maioria, a proposta de acordo e o ultimato imposto pelo Governo. Os integrantes dos comandos nacionais de greve (CNGs) do ANDES-SN e SINASEFE apresentaram contrapropostas aprovadas de maneira democrática pelas bases, no entanto, o representante do governo se negou a reabrir a negociação com a categoria. 

De acordo com o MGI, em mensagem encaminhada no dia 22 de maio às entidades sindicais representativas das categorias docente e técnico-administrativos – ANDES-SN e  Sinasefe – e também à entidade cartorial, restavam, apenas duas opções na reunião realizada nesta segunda (27/5): “assinatura do termo de acordo com base na proposta aprovada em assembleias das categorias, ou encerramento do processo negocial, no caso de rejeição da proposta”. 

A postura foi entendida como autoritária do Governo e recebida com repulsa pelas categorias da educação, causando preocupação por apontar a possibilidade de assinatura do termo de acordo com entidade sem representação sindical da maioria da base e que não representa a categoria docente.Na reunião realizada nesta segunda, após a manifestação das entidades sindicais, o secretário de Relações de Trabalho José Lopez Feijóo reafirmou que não há mais margem para negociação, nem reajuste em 2024. Além disso, o Governo, representado por Feijóo, garantiu que assinaria o acordo com o Proifes, que sequer participou da reunião oficial. O Ministério da Educação (MEC) também não enviou representantes.

Na avaliação da categoria docente, a partir da assinatura do acordo com entidade que não representa a categoria, o Governo demonstra o desrespeito com o movimento paredista da educação federal.

Em participação na Assembleia de servidoras e servidores técnico-administrativos da UnB, realizada nesta terça-feira (28/5), a presidenta da ADUnB-S.Sind, Eliene Novaes, reforçou que o Proifes não representa a categoria docente da grande maioria das universidades. “As assembleias de base da categoria docente rejeitaram a proposta do Governo, de reajuste de 0% em 2024, 9% em 2025 e 3,5% em 2026, com mudanças nos reajustes nos steps dos níveis da carreira. Esta rejeição, feita por mais de 40 universidades, das 60 que estão em greve, demonstra a insatisfação com a proposta apresentada. Mas o que vimos foi a impolidez do Governo com a educação do país e com o tamanho da representatividade das entidades à Mesa na reunião. A assinatura do acordo não acaba com a greve, pois somente a categoria em Assembleia tem o poder de tomar essa decisão. Estamos unificados em defesa de  uma política para servidoras e servidores públicos, pela educação pública, pelas universidades do nosso país”, afirmou. 

Proifes não representa docentes EBTT

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu definitivamente, em outubro de 2022, que acordos assinados entre o Proifes e o Governo Federal não possuem validade para docentes do Ensino Básico, Técnico, Tecnológico (EBTT). A ação foi movida pelo Sinasefe, entidade que divide a base das professoras e professores EBTT com o ANDES-SN.

Um ofício informando o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) sobre a referida decisão judicial foi enviado, diante da perspectiva de assinatura de acordo pelo Proifes na segunda-feira (27/5). 

O ANDES-SN também tem tomado providências legais para assegurar que o mesmo impedimento em relação aos docentes federais do magistério superior, garantindo o respeito às decisões tomadas pelas assembleias de base.

Nova reunião com MGI

Apesar da recusa em dar continuidade à negociação e ouvir as demandas das e dos docentes organizadas no ANDES-SN e Sinasefe, como resultado da força da mobilização do movimento paredista que já dura 43 dias, o MGI se comprometeu a realizar nova reunião no dia 3 de junho, às 14h, para responder à contraproposta protocolada nesta segunda (27) pelos CNGs. 

Confira abaixo os principais pontos da contraproposta:

Reajuste salarial 

- Rejeição de reajuste de 0% em 2024;

- Reajuste defendido: 3,69% em agosto de 2024 (índice acumulado do IPCA por 12 meses, até 04/2024); 9% em janeiro de 2025; 5,16%em maio de 2026;

- Aplicação de reajuste linear, sem alteração dos "steps".

Orçamento

- Recomposição orçamentária para as IFEs de no mínimo de R$ 2,5 bilhões, no ano de 2024;

- Recomposição para os valores de 2016, com a correção inflacionária;

Aposentadoria

- Garantia de paridade entre ativos/as e aposentados/as;

- Reposicionamento dos/as aposentados/as na posição relativa ao teto da carreira em que se encontravam no momento da aposentadoria;

Carreira

- Instituição da Mesa Permanente para Assuntos de Carreira;

“Revogaço”

- Temas sem impacto orçamentário;

- Alterar decreto 1590/1995 - modificando "magistério superior" para "magistério federal";

- Mudança da lei 12.772/2012 - para proporcionar que o novo ingresso na carreira não implique na retomada ao primeiro nível da carreira, mas a continuidade na posição de origem;

- Portaria 983/2020 - que impõe o ponto eletrônico e amplia a carga horária da carreira EBTT;

- IN 15/2022 - Estabelece restrições aos pedidos de adicional por insalubridade;

- IN 66/2022 - revogação da instrução normativa, com pagamento retroativo para aqueles e aquelas prejudicados/as em processos de progressão e promoção desde sua imposição;

- Revogar a IN 49/2023 - por representar ataque ao direito de greve.

O Comando Nacional de Greve do ANDES-SN e o Comando Local de Greve da UnB seguirão em luta pela revogação dos demais pontos já apresentados em pautas anteriores como a destituição de reitoras e reitores interventores, revogação do Novo Ensino Médio, da BNC-Formação, das contrarreformas da Previdência, do arcabouço fiscal e dos demais itens presentes nas pautas protocoladas em 2 de janeiro de 2023 e atualizada em 12 de abril de 2024.

Publicado em 28 de maio de 2024